Ministério da Fazenda isenta produtos aqüícolas de PIS e Cofins

Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União, no dia 25 de julho, a Instrução Normativa nº 660, que prevê a isenção do PIS/Pasep (1,65%) e do Cofins (7,6%) para a venda de produtos agrícolas e sobre o crédito presumido na aquisição de mercadorias, totalizando uma isenção de 9,25%. As isenções que serão aplicadas somente nas operações do mercado interno também ajudarão as matérias-primas agropecuárias usadas como insumo na fabricação de produtos destinados à alimentação humana e animal.

A piscicultura e a carcinicultura estão entre os diversos segmentos do agronegócio que se beneficiarão com a IN 660. Veja quem se beneficia:

1) os cerealistas (produtos in natura de origem vegetal, classificados na NCM nos códigos 09.01 (café), 10.01 a 10.08 (trigo e mistura de trigo com centeio, centeio, cevada, milho, arroz, aveia, sorgo de grão, alpiste, painço, trigo mourisco e outros cereais) – exceto os códigos 1006.20 (arroz descascado, cargo ou castanho);

2) a pessoa jurídica que exerça cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel, no de leite in natura; e

3) a pessoa jurídica que exerça atividade agropecuária ou por cooperativa de produção agropecuária, no caso de produto in natura de origem vegetal destinado à elaboração de mercadorias classificadas no código 22.04 (vinhos e mostos de uvas), da NCM e de produtos agropecuários a serem utilizados como insumo na fabricação dos produtos relacionados no inciso I do art. 5º da IN.

As notas fiscais relativas às vendas efetuadas com suspensão, deverão constar a expressão “Venda efetuada com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS”, com especificação do dispositivo legal correspondente.

A medida foi considerada pelos produtores rurais como uma importante vitória para o setor, uma vez que também ajudará a desonerar de PIS-Cofins, o crédito presumido na compra dos produtos agropecuários, que passará a ser calculado com base no custo de aquisição do produto pela indústria.
A IN 660 regulamenta a Lei 10.925, publicada em julho de 2004 e revoga a IN 636, do último mês de março, que limitava o benefício a empresas em regime de declaração de Imposto de Renda com base no lucro real. A IN 660 permite estender a desoneração ao regime de lucro presumido.