Medida Provisória que criou o MPA é retirada e, agora, setor se empenha para a aprovação de Projeto de Lei, que será votado ainda este ano criando o novo Ministério
Por: Jomar Carvalho Filho
Biólogo e Editor da Revista Panorama da AQÜICULTURA
e-mail: [email protected]
No dia 29 de julho, diante de milhares de pessoas reunidas no Cais da Ribeira, em Salvador – BA, o presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva assinou a Medida Provisória (MP) No 437, que transformou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) no Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA). Entretanto, no convite encaminhado aos pescadores, dirigentes da pesca e representantes do setor aqüícola presentes à cerimônia, não constava nenhum anúncio de ministério, e sim, o lançamento do “Mais Pesca e Aqüicultura – Plano de Desenvolvimento Sustentável”, que é um programa da SEAP que tem como objetivo fomentar a produção de pescado no país, e as metas do governo federal para o setor aqüícola e pesqueiro até 2011. Porém, a grande expectativa de todos os convidados era mesmo, o anúncio da criação do MPA.
No palanque montado no encantador cenário da Ribeira, os membros do CONAPE – Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca, vindos a Salvador especialmente para a ocasião, aguardavam o presidente Lula, que chegou acompanhado de várias autoridades, entre elas a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, o governador da Bahia, Jaques Wagner e o Secretário da SEAP, Altemir Gregolin. Lula foi recebido, como sempre, de forma calorosa por um público que mais parecia torcida organizada, trajando as indefectíveis camisetas e bonés com as propagandas oficiais.
No início da cerimônia a palavra foi dada aos representantes da pesca artesanal, industrial e da aqüicultura. Todos discursaram calorosamente, agradecendo ao presidente Lula pela criação da SEAP, e agora do MPA. Em seu discurso, o presidente da Associação Nacional de Piscicultura em Águas Públicas (ANPAP) e também membro do CONAPE, André Camargo, dedicou aos piscicultores do Brasil a honra de dividir o palco em que seria anunciado o grande marco para o desenvolvimento da aqüicultura e da pesca no Brasil. Falou emocionado da sua certeza de que o país, em pouco tempo, estará figurando entre os maiores produtores de pescados do mundo, com uma produção economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta. Em nome de todos os piscicultores, André Camargo agradeceu ao presidente Lula dando boas-vindas ao tão sonhado Ministério da Pesca e Aqüicultura.
Antes dos esperados discursos oficiais foram assinados vários acordos de cooperação técnica, em que se destacaram o que foi firmado com Furnas, que estabelece os termos e as condições para os estudos visando a delimitação de parques aqüícolas nos reservatórios de Manso (Mato Grosso) e Serra da Mesa (Goiás), e o que foi assinado com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, para definir, planejar, coordenar e executar estudos, levantamentos, pesquisas, planos e programas destinados ao aprofundamento do conhecimento técnico-científico da aqüicultura, ou seja, a criação da tão esperada Embrapa Aqüicultura.
Gregolin
Em seu discurso, visivelmente feliz e emocionado, o Secretário da SEAP, Altermir Gregolin destacou o momento histórico que aquela cerimônia representava para a pesca e a aqüicultura no Brasil. Lembrou que as medidas que seriam anunciadas dali a instantes pelo presidente Lula eram esperadas há mais de 30 anos, período em que pescadores e pescadoras foram esquecidos pelo Estado. Ainda assim, disse, que graças à ousadia e persistência, o Brasil seguiu produzindo o seu pescado, gerando 3,5 milhões de empregos. Destacou o potencial dos 4 milhões de km2 de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e dos 10 milhões de hectares de lâmina d’água das represas capazes de produzir mais de 20 milhões de toneladas anuais de pescado, oferecendo muito emprego, renda e qualidade de vida. “É assim que o mundo quer ver o Brasil, como um grande fornecedor mundial de pescado”, disse Gregolin, antes de apresentar os principais pontos do programa “Mais Pesca e Aqüicultura” (ver link no final da matéria para baixar esse documento), que prevê um aumento de 40% na produção nacional de pescado até 2011, saindo das atuais um milhão de toneladas para 1,4 milhão por ano.
O governador Jaques Wagner, anfitrião do evento, agradeceu o apoio que tem recebido para o desenvolvimento da aqüicultura e da pesca na Bahia, estado com a maior costa e com as três maiores baías do litoral brasileiro. Apesar de ter sido recebido com aplausos, Jaques Wagner foi vaiado quando se referiu ao apoio que seu governo está dando a quem desejar investir na piscicultura marinha no Estado. Como se sabe, há um descontentamento dos pescadores baianos com o início da piscicultura marinha, em especial com o cultivo do bijupirá. Sua resposta para o público, entretanto, foi firme lembrando que, a exemplo da agricultura, o seu governo promoverá o entendimento e a convivência pacífica entre empresários e produtores familiares – com a preferência dos familiares, quando se tratar de qualquer atividade da pesca e de aqüicultura feita nos rios e no litoral baiano. “Tem espaço para todos”, disse Wagner, arrematando que “não será desse governador, nem desse ministro (referindo-se a Gregolin), que virá qualquer ato para impossibilitar isso”.
Medida Provisória
Após o discurso do governador baiano, o presidente Lula, sob aplausos, finalmente assinou a Medida Provisória No 437, que transformou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) no Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA). Em seu discurso Lula lembrou que no Brasil nem a pesca empresarial e nem a artesanal são competitivas, porque ambas jamais receberam uma decisão do estado brasileiro que criasse condições para uma pesca moderna. Sobre a aqüicultura, comemorou a importante parceria com a Embrapa. Lembrou ainda, que a partir da criação do MPA, cada estado poderá ter a sua própria superintendência e, assim, definir as melhores ações de pesca e aqüicultura.
Sobre as águas da União, Lula disse que nunca entendeu por que no lago de Itaipu, do tamanho que é, não se podia colocar um tanque-rede. Nas palavras do presidente, “a água ficava lá, guardada para evaporar, mas o pescador não podia criar seus peixes e sustentar sua família. Naquela imensidão ainda era proibido colocar a tilápia”. “Da mesma forma que faremos reforma agrária na terra, faremos uma reforma aquária nas nossas águas”, completou Lula. Dirigindo-se ao público o presidente perguntou: “Quantos de vocês podem ter tanques-rede perto de casa? Nós vamos financiar tanques-rede, e quando falamos em permitir que as pessoas possam criar peixe, estamos pensando em favorecer tanto o empresário quanto o pequeno pescador. Ainda falta muito por fazer, apesar da burocracia ainda atrapalhar a liberação”, arrematou Lula.
As comemorações dos setores da pesca e da aqüicultura, que se seguiram ao anúncio da criação do Ministério, não receberam a devida repercussão da grande imprensa. Ao contrário, o que se viu foram críticas, principalmente as relacionadas com a criação de cargos, dando a entender que a criação do MPA tinha sido feita, tão somente, para empregar aliados do governo.
Rebatendo essas críticas, o Diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura da SEAP, Felipe Matias, disse acreditar nas sensíveis melhoras que a criação de um Ministério pode trazer para os setores da pesca e da aqüicultura. Na sua opinião, com a criação do MPA pode haver um maior orçamento e uma maior equipe envolvida, proporcionando uma maior agilidade na elaboração e execução de políticas, além de diminuir o tempo de análises de projeto, convênios e demandas aleatórias que chegam diariamente à SEAP. Por outro lado, as superintendências estaduais de um Ministério, podem ter um significativo reforço quali-quantitativo em suas equipes, o que proporciona um melhor atendimento na ponta, junto ao público interessado. Além disso, com um Ministério, o poder de articulação e a visibilidade são aumentados, tanto em relação aos outros ministérios e órgãos de governo, quanto com as entidades representativas dos setores.
Quanto às críticas que tem ouvido sobre a incapacidade do governo de aumentar o volume de pescado, Felipe Matias rebateu dizendo que atualmente o país produz cerca de 270 mil toneladas, e que somente os reservatórios de Furnas (MG), Três Marias (MG), Ilha Solteira (SP), Tucuruí (PA), que já têm outorgas definidas em cerca de 250 mil toneladas, já dobram a nossa produção aqüícola nacional. Esses parques, segundo Matias estarão prontos ainda esse ano, e a eles serão acrescidos os reservatórios de Serra da Mesa (GO), Manso (MT), os reservatórios da CHESF (Itaparica, Moxotó, Sobradinho, Xingó e Boa Esperança), Ita (SC), Coremas (PB) e Assu (RN). Além disso, Felipe acredita que a presença da Embrapa na pesquisa aqüícola também trará muitos ganhos para o setor, lembrando da afirmação feita pela pesquisadora Emiko Resende, da Embrapa, que disse ser possível aumentar nossa produção em 30%, somente com a melhoria genética de algumas de nossas principais espécies.
Durou apenas 30 dias
A criação do Ministério da Pesca e Aqüicultura através de uma Medida Provisória não agradou ao Congresso Nacional. A oposição e até membros da base aliada, incluindo o próprio presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, argumentaram que uma Medida Provisória cabe para temas que precisam ser encaminhados com urgência, e que a criação de um Ministério que já tinha suas funções sendo realizadas por uma Secretaria da Presidência da República não se encaixava nesse perfil.
Em 29 de agosto, portanto, um mês após a criação do MPA, o presidente Lula retirou a Medida Provisória, ao mesmo tempo em que encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei criando o Ministério da Pesca e Aqüicultura, que deverá ser votado em regime de urgência.
Segundo o Subsecretário de Planejamento de Aqüicultura e Pesca da SEAP, José Claudenor “Zeca” Vermohlen, há uma grande expectativa de que ainda esse ano o Ministério da Pesca e Aqüicultura seja, finalmente, aprovado pelo Congresso Nacional. Para Vermohlen, as discussões para a aprovação do Projeto de Lei que serão travadas entre os parlamentares, têm a vantagem de colocar em destaque o tema da produção de pescado no Brasil. Segundo ele, esse entendimento da complexidade e da importância da pesca e, principalmente, da aqüicultura, vai criar não apenas um cenário favorável para a criação do MPA, como também para aprovação de temas que o próprio MPA irá encaminhar futuramente ao Congresso Nacional.
O certo é que todos os envolvidos no setor estão convocados para prestar apoio à aprovação do Projeto de Lei, através de cartas, e-mails e contato pessoal com o parlamentar da sua região. O momento é de mobilização.
A Panorama da AQÜICULTURA disponibiliza em seu site os links:
Medida Provisória No, 477 de 29 de junho de 2008 criando o Ministério da Pesca e Aqüicultura www.panoramadaaquicultura.com.br/medidaprovisoriaministeriodapesca.pdf
Programa “Mais Pesca e Aqüicultura – Plano de Desenvolvimento Sustentável”
www.panoramadaaquicultura.com.br/maispescaeaquicultura.pdf
