Mortalidade no Lago do Manso reacende o tema do seguro aquícola

Nos dias 3 e 4 de julho, uma inversão térmica foi a provável causa da morte de 90 toneladas de tilápias alojadas em tanques-rede instalados no Lago do Manso, no município de Chapada dos Guimarães, MT. A inversão térmica é um fenômeno provocado pelo rápido e acentuado resfriamento da água superficial de um corpo hídrico, muito comum por ocasião da chegada de frentes frias. A água fria, por ser mais densa (pesada), afunda e faz com que a água do fundo ocupe o seu lugar na superfície. Essa inversão de camadas provocada pela diferença de temperatura pode matar os peixes se a água do fundo estiver com níveis muito baixos, ou sem nenhum oxigênio dissolvido. Como se isso não bastasse, nos locais onde há muito acúmulo de matéria orgânica depositada no fundo, a inversão de camadas suspende o material particulado, espalhando-o por toda a coluna d´água, um fato que leva à asfixia e morte dos peixes pelo recobrimento das suas brânquias. Esse fenômeno pode ocorrer praticamente em todos os tipos de corpos hídricos, desde viveiros e açudes, até lagoas e grandes reservatórios.

Na maior parte do tempo as águas do Lago do Manso possuem águas muito claras em razão da baixa produtividade primária. Entretanto, segundo o piscicultor Otávio Conselvan, quando a mortalidade se iniciou, o nível da água estava muito baixo em decorrência da estiagem e da drenagem constante das águas para a geração de energia elétrica, e prevalecia uma coloração marrom, resultado da grande quantidade de matéria orgânica em suspensão. Ao final de tudo, peixes mortos, redes e demais estruturas de cultivo, acabaram cobertos por uma fina camada desse material. 

As tilápias que morreram tinham um peso acima de 600 gramas, e estavam alojadas em cinco tanques-rede de 20 metros de diâmetro e 1400 m3 de volume, pertencentes ao Condomínio Rural de Piscicultores do Manso, também conhecido como Unifish. O empreendimento reúne 25 investidores/ piscicultores, instalados e produzindo no local desde 2016. O Lago do Manso é um reservatório voltado para a produção de energia elétrica, e sua dinâmica e gerenciamento da coluna d´água são totalmente controlados por Furnas Centrais Elétricas. Por conta da estiagem, nos dias da mortalidade o volume do lago era de 26% do seu volume total, e o volume de efluentes que o abasteciam (57 m3/s) era 2,26 vezes menor que o volume que saia pelos vertedores da usina hidrelétrica.  

O presidente do Condomínio Unifish, o piscicultor Junior Vidotti, disse que Furnas, seguindo orientação da ONS – Operador Nacional do Sistema, seguia e ainda segue drenando o lago para a produção de energia, sem levar em conta o aproveitamento múltiplo que caracteriza o lago da hidrelétrica, que não à toa se chama Aproveitamento Múltiplo de Manso (APM Manso). O reservatório do Manso é um dos poucos no Brasil que tem seu uso múltiplo na concepção do projeto, fator importante para o equilíbrio dos demais cessionários, fato que não foi respeitado por Furnas, disse Vidotti. O baixo nível das águas deteriorou a sua qualidade, potencializando os efeitos da inversão térmica.

O episódio que levou à morte total dos peixes causou um prejuízo estimado em R$ 740 mil. Uma perda que acabou por provocar a dissolução do condomínio e o encerramento das suas atividades. 

Repercussão e comentários nas redes sociais 

Um vídeo mostrando os peixes mortos ainda nos tanques-rede foi postado em diversas redes sociais, e foram acompanhados de muitos comentários. Numa dessas redes, Cleiton Coldebella, que é também piscicultor em Serra da Mesa (GO), lamentou os prejuízos e todo o desdobramento da mortalidade, e lembrou que esses fatos reforçam a necessidade da produção ser bem remunerada e valorizada. Participantes da rede social indagaram se a produção estava no seguro, visto o tamanho do investimento. O próprio Coldebella argumentou que “o grande problema de fazer o seguro rodar nas pisciculturas é o custo a mais em cima de um negócio que praticamente não está gerando lucratividade, diante dos elevados custos de produção nos dias atuais”. Na mesma rede social, o Presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Ono, argumentou que a dificuldade em colocar o seguro aquícola em marcha é que ele só ficará mais barato a partir do momento em que um grande número de produtores possa contratá-lo. “Porém, nessa lógica nunca avançaremos, já que todos vão esperar que o seguro fique mais barato, para então adquiri-lo”, disse Ono, lembrando que saber o valor do prêmio do seguro na composição do custo final de produção da tilápia é uma informação que se reveste de muita importância neste momento.

A adesão ao seguro aquícola

Sobre a baixa adesão do setor aquícola brasileiro ao seguro, a Panorama da AQÜICULTURA conversou com o Gerente de Riscos Rurais do IRB Brasil RE, Miguel Fonseca de Almeida. O especialista sustenta que, infelizmente, nos mercados imaturos, como é o do seguro para a aquicultura, o processo de adesão funciona de forma reativa. “A percepção da importância deste mecanismo de proteção fica latente, principalmente, após perdas financeiras expressivas na atividade, em decorrência de eventos que estariam cobertos pelas apólices de seguro” disse. 

Miguel Almeida explica que na agricultura brasileira os problemas de adesão ao seguro aconteceram há 12-15 anos, também após perdas na produção por estiagem. Esse quadro só começou a mudar quando houve mobilização de produtores, associações, federações e cooperativas, que uniram forças para articulação política junto ao governo e criação de uma massa crítica, não só de volume de operações, mas de dados históricos e informações que muito auxiliaram na configuração e na criação dos produtos de seguro oferecidos ao setor. “Quanto mais informações circulam, mais escala se ganha, e melhor se adequam as condições do seguro, incluindo o preço, coberturas, franquias, etc. Esse tipo de seguro é um benefício que o setor produtivo não conquista de um momento para o outro, e requer um esforço inicial de todas as partes envolvidas. Por outro lado, isso também permite ampliar o campo de atividades dos profissionais que atuam no setor, passando o país a contar com especialistas para tratar desses tipos de riscos junto ao mercado segurador. São profissionais aptos a fazer a análise e seleção adequada dos riscos, a desenvolver novos produtos e coberturas de seguro, conversar com o setor e prospectar negócios, atuar na regulação de sinistro mensurando perdas, avaliando o manejo e a correta aplicação das práticas de produção e controle de danos recomendados pelos institutos de pesquisa e órgãos públicos. Ou seja, atuando no aprimoramento do mercado”, disse Miguel. 

Sobre a preocupação do setor aquícola com o valor do prêmio do seguro, o especialista diz que ela é legítima, já que se trata de mais um item associado ao custo de produção do pescado. “Isso revela que os produtores que fazem parte de associações e cooperativas tendem a se beneficiar mais porque possuem custos de produção mais reduzidos por adquirirem insumos em maior escala, tendo ganhos com relação a isso. E é justamente pelo ganho de escala, no médio-longo prazos, que podem conseguir melhores condições comerciais também para a compra de seus mecanismos de proteção, como é o seguro aquícola”, disse Miguel, complementando que o seguro aquícola já conta com apoio do Governo Federal através do PSR – Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, para pagamento de até 40% do custo de uma apólice de seguro (https://bit.ly/3CxTRCG).  

O gerente do IRB fez questão de lembrar que o seguro agrícola – o mesmo que há 15 anos tinha problemas de adesão semelhantes aos atuais do seguro aquícola -, ainda tem uma taxa de penetração relativamente baixa, cobrindo apenas cerca de 20% da área plantada no país. “Apesar disso, é um mercado que já está mais maduro, que conta com políticas do governo, como a que oferece subsídio ao prêmio. Isso facilita o acesso, traz mais universalização ao mercado e ajuda no enfrentamento de algumas dificuldades, além de o seguro ser um importante indutor do uso de tecnologias aplicadas à produção. 

Para Miguel, um seguro contra eventos de natureza catastrófica, como o ocorrido no Lago do Manso, nunca será barato, mas a contrapartida do governo é essencial para estimular a demanda por seguro e para a sustentabilidade do mercado, como ocorre mundo afora. “Mas uma coisa é certa, os seguros são instrumentos importantíssimos de proteção da atividade, pois têm como finalidade específica, restabelecer o equilíbrio econômico do segurado, resultante de um evento futuro, possível e incerto, previsto na apólice, colocando-o na exata situação econômica que se encontrava antes do evento coberto pelo seguro ocorrer. Nem mais nem menos”, finalizou o especialista.