MT – Sebrae e Governo do Estado discutem prorrogação da despesa

O Sebrae, juntamente com a Associação dos Piscicultores de Mato Grosso (Aquamat), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Instituto de Defesa Agropecuário (Indea), se reuniram, no dia 19, com o governador, Pedro Taques para pedir a prorrogação do prazo de extinção da autorização da despesca para a piscicultura. Mato Grosso é o único no país que permite o produtor transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados.

Com a revogação da Lei 10.669, os produtores terão que se enquadrar à Norma Federal (IN Nº23/2014), que determina a obrigatoriedade da Guia de Transporte Animal (GTA) e o Boletim de Produção, para amparar o transporte de animais aquáticos a estabelecimentos como frigoríficos e unidades de processamento com inspeção sanitária, até 23 setembro. Faltando dois meses para a aprovação da Lei, todos correm contra o tempo para buscar soluções que atendam aos criadores, e também aos consumidores de peixe do estado.

“O Governador nos deu uma missão, de em 15 dias, tanto o Sebrae, quanto as instituições aqui presentes, devem apresentar uma proposta de forma que os interesses dos pequenos produtores de pescado em cativeiro de Mato Grosso, sejam atendidos dentro da Lei em vigor de forma que a população tenha garantida à qualidade no produto final”, comentou o superintendente do Sebrae MT, José Guilherme Barbosa.

Mato Grosso tem dois mil piscicultores atuando no ramo, segundo a Aquamat. O setor emprega em toda a cadeia produtiva, mais de 4 mil trabalhadores.  Em números de abate, o estado tem capacidade de abatimento de 60 mil toneladas. Porém, sem o Selo de Inspeção Municipal (SIM) emitido pelos municípios, não é possível que a lei seja cumprida à risca. O maior problema, é que dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 32 possuem o SIM.

“Chegamos a conclusão que o prazo pedido pela Aquamat de 180 dias é pequeno para que os produtores se adequem as determinações da Lei. Então pedi ao Sebrae, juntamente com a Sedec, Aquamat, UFMT, apontarem um novo prazo, com a supervisão e aprovação do Indea, para que eu apresente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 01 de agosto. Eu não vou prejudicar os produtores por falta de GTA ou despesca. Podemos pedir um prazo até 31 de dezembro para que todos se adaptem a lei, pois até setembro a cadeia não conseguirá se regularizar”, pontuou o governador Pedro Taques.

A piscicultora Maria da Glória Bezerra Chaves, cria peixes há 20 anos no município de Poconé e é a favor da Lei, mas pede atenção principalmente das prefeituras para com o pequeno produtor. “Todo esse empasse atinge o pequeno produtor. O grande produtor, esse já está fazendo tudo que manda a lei, tem o frigorífico dele, coloca no caminhão com cilindro de oxigênio e leva para o abate. Agora, quem vai comprar do pequeno? Ninguém quer comprar. Tem poucos pequenos frigoríficos que compram do pequeno. Os grandes não vão comprar porque não é viável para eles, pois querem em grande quantidade”, comentou.

Produtor a sete anos, Carlos José Bosa, de Nossa Senhora do Livramento aponta que sentiu um alívio após a reunião. “A lei não está errada, está certa e sabemos disso. Mas nós temos nossas limitações. Não temos recursos para investir do jeito que tem que ser agora. O governador deu uma luz para gente, então nós temos a esperança de que vão achar uma solução para resolver esse empasse. Se essa lei realmente for aplicada agora, os pequenos vão todos perder”.

O superintendente do Sebrae, José Guilherme, pontua ainda que o assunto ficou bem encaminhado e todos estarão a disposição para obter melhores caminhos e resultados para que Mato Grosso volte ao primeiro lugar do ranking de maior produtor de peixe em tanque. “Nosso potencial de crescimento em pescado de água doce é enorme, é exponencial. Agora evidentemente, nessa união de esforços vamos conseguir resultados mais efetivos e com maior produtividade”.

Sebrae atua junto ao piscicultor desde 2005

As primeiras ações do Sebrae no apoio à piscicultura iniciaram na década de 90, com a editoração de livros e cartilhas, mas se intensificaram a partir da fundação da Aquamat – Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso, fundada no dia 15 de fevereiro de 2005 com o apoio do Sebrae.

De lá para cá, o Sebrae desenvolveu projetos como: Desenvolvimento da piscicultura na Baixada Cuiabana; Desenvolvimento do Agronegócio no vale do Rio Cuiabá; Desenvolvimento da Cadeia produtiva da Piscicultura e Fortalecimento da Piscicultura de Negócios em Mato Grosso.

Em novembro, nos dias 13 e 14, o Sebrae realizará a 3ª Feira Nacional de Peixes Nativos de Água Doce no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Fonte: CenárioMT
https://www.cenariomt.com.br/2018/07/24/sebrae-e-governo-do-estado-discutem-prorrogacao-da-despesa/