Os Lucros e o Meio Ambiente devem Caminhar de Mãos Dadas
Por: Alexandre Alter Wainberg
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Embalada por resultados extremamente encorajadores e bem apoiada por uma indústria de insumos disposta a investir no seu desenvolvimento, a criação de camarões no Brasil vive hoje o frescor da sua adolescência e como tal, destituída de medo, encanta-se com as possibilidades de um futuro ainda melhor. Estar ao lado da Indonésia, China, Tailândia e Equador, ocupando os primeiros lugares do ranking internacional deixou de ser um sonho de poucos, e passou a ser, apenas, a simples decorrência da vontade, da maturidade e da outrora adormecida capacidade de organização dos criadores de camarão brasileiros.
O grande desafio, porém, será estar dividindo o ranking com esses países sem obrigatoriamente ter que padecer com as mazelas com que convivem, decorrentes de um desenvolvimento longe de ser sustentável.
Não devemos desprezar as experiências positivas e negativas que esses países têm para nos passar, da mesma forma que devemos nos aprofundar cada vez mais nos conhecimentos a respeito das interações da indústria do cultivo com o meio ambiente. Mais uma vez, o conhecimento é a chave. E é exatamente sobre isso que o artigo do biólogo e carcinicultor Alexander A. Wainberg, trata a seguir. Ao descrever quase que didaticamente a estreita relação da carcinicultura com o meio ambiente, Alexandre está na verdade querendo nos apontar para o futuro e para a possibilidade de termos aqui implantadas fazendas de terceira geração, onde a preocupação com o meio ambiente, biossegurança e sustentabilidade são as palavras de ordem.
A carcinicultura brasileira está apresentando uma alta taxa de crescimento anual, passando da produção de cerca de 3.600 toneladas em 1996 para cerca de 15.000 toneladas em 1999. Em documento recente, a ABCC – Associação Brasileira de Criadores de Camarão, projetou uma produção de 30.000 toneladas para 2000 e 50.000 toneladas para 2001, um resultado que colocará o Brasil entre os principais produtores mundiais de camarões em cativeiro.
A carcinicultura é uma das poucas opções exeqüíveis economicamente nas áreas estuarinas do nordeste do Brasil. Apesar das diversas teorias em contrário, pelo menos no Brasil, existem poucos empresários, além dos carcinicultores, dispostos a investir nestas regiões, e o poder público, falido, não consegue promover o desenvolvimento regional. O crescimento da atividade tem sido desordenado e, em muitos casos, ocorre à margem da lei, considerada por muitos excessivamente restritiva, principalmente no que concerne a proteção dos manguezais, considerados intocáveis. O fato é que, sendo uma atividade altamente lucrativa, a carcinicultura está se expandindo aceleradamente, gerando investimentos, empregos e exportações na ordem de milhões de dólares. Tal desenvolvimento é altamente desejável para o país, mas deve ser regulamentado, de modo que seja sustentável, antes que sejamos vitimados pelos mesmos problemas ocorridos nos países lideres da atividade, principalmente no que concerne a conservação do meio ambiente e alastramento de epidemias de doenças.
O desenvolvimento acelerado da carcinicultura mundial tem causado conflitos e, nos anos recentes, a atividade tem sido acusada de causar impactos negativos ao meio ambiente. A veracidade desta situação é constatada ao examinar a história da atividade, principalmente nos países que lideram ou lideraram a produção. Os exemplos são vários e incluem, dentre outros, Taiwan, China, Indonésia, Filipinas, Tailândia, Malásia, Equador e Honduras. Como resultado a carcinicultura tem se tornado alvo de diversas organizações não governamentais (ONG’s) nacionais e internacionais, que tem promovido campanhas promocionais negativas, desenvolvendo paulatinamente uma percepção por parte da sociedade de que a atividade é predatória, poluidora e socialmente desagregadora. A carcinicultura tem sido vítima de seu sucesso. As ONG’s clamam por boicotes por parte dos consumidores e por moratória no desenvolvimento da atividade por parte dos governos. Felizmente, para nós carcinicultores, os resultados dessas campanhas têm sido inexpressivos, fato demonstrado pelos sucessivos recordes de consumo per capita nos principais mercados consumidores mundiais.
Interações ambientais
Como todas as atividades humanas a carcinicultura interage com o meio ambiente no qual se desenvolve, as vezes de forma positiva e outras, de forma negativa. Qualquer empreendimento comercial tem como sustentáculo a relação custo/benefício, mas no caso da carcinicultura isto se reflete somente em preocupação no retorno do investimento, sem levar em consideração a utilização dos recursos naturais, que são considerados “gratuitos”. Como estes recursos são também utilizados por outras atividades, acabam ocorrendo conflitos para seu uso, principalmente onde existem em quantidades reduzidas e a pressão populacional é grande.
As preocupações mais importantes estão relacionadas com as interações da carcinicultura com os habitats naturais, qualidade da água, biodiversidade genética, alimentação e aspectos sócio-econômicos. Existem diversos fatores que determinam a escala das interações ambientais, e os mais importantes são a tecnologia de cultivo empregada, a natureza do meio ambiente circundante, aspectos financeiros e econômicos, aspectos sociais e, fatores institucionais e políticos.
Uma vez que cerca de 80% da produção mundial de camarões cultivados é proveniente da Ásia, é natural concluir que é lá que devem ser encontrados os exemplos (bons e ruins), que devem servir como base para a necessária regulamentação da atividade no Brasil. A maioria dos carcinicultores é contrária à restrições em sua atividade, no entanto, os carcinicultores brasileiros têm demonstrado razoável consciência dos desafios a serem enfrentados. A ABCC é sócia fundadora da Global Aquaculture Alliance (GAA), entidade fundada pela indústria aqüícola mundial para promover o desenvolvimento sustentável e fornecer as respostas adequadas aos ataques das ONG’s ambientalistas. O primeiro trabalho importante do GAA foi elaborar um “Código de Práticas para Carcinicultura Sustentável”, que está sendo adaptado às especificidades de cada país pelas suas associações de classe. No caso da ABCC, o trabalho de elaboração do nosso Código teve seu início aprovado na ultima reunião em dezembro de 1999 no Ceará.
Normalmente, a palavra impacto resulta em uma percepção de que este seja obrigatoriamente negativo. No entanto, dentro da teoria ecológica, impacto ambiental é qualquer efeito que altera a estrutura do ecossistema sem a preocupação de classificá-lo como positivo ou negativo. Na minha opinião, para desvincular esta percepção negativa, seria mais adequado renomea-lo como interações ambientais. No entanto, esta é uma questão puramente semântica. Os principais impactos ambientais relacionados com a carcinicultura podem ser categorizadas em cinco tipos, delineados resumidamente a seguir.
(1) Impactos sobre a ocupação dos solos
O lado mais visível dos impactos ambientais causados pela criação de camarões marinhos é sem dúvida a ocupação de áreas costeiras alagáveis, principalmente os manguezais. Os manguezais são ecossistemas complexos que provêem benefícios diretos e indiretos sob o ponto de vista social, econômico e ecológico. Estudos demonstram que diversas espécies de animais têm seu ciclo vital associado aos manguezais e que este relaciona-se diretamente com a pesca comercial. Além disso, os manguezais possuem importante papel na exportação de nutrientes para o mar, na estabilização das áreas costeiras, como sustentáculo econômico das comunidades que aí habitam, e muitas outras utilidades. O impacto da destruição dos manguezais é difícil de ser determinado, mas não existe duvida de que refletirá em importantes mudanças ecológicas, oceanográficas e sócio-econômicas.
A área exata de manguezais destruída para construção de viveiros de camarão em todo o mundo é muito difícil de ser determinada, mas nas Filipinas, Tailândia, Malásia, Indonésia, Índia, Equador e Honduras, a indústria contribuiu significativamente para a sua redução. Atualmente, está bem estabelecido que as áreas de manguezais não são as melhores para carcinicultura e existe uma tendência de uso das áreas do litoral superior, atrás dos manguezais, principalmente no que concerne aos sistemas de cultivo intensivo e semi-intensivo. No sudoeste asiático, a carcinicultura sobre áreas de manguezais está relacionada principalmente com sistemas de cultivo extensivo, em sua maior parte convertidos de antigos viveiros de milkfish e salinas. No entanto, também para as áreas do litoral superior, eventualmente é necessária a construção de canais através do manguezal de forma a permitir a adução e descarga de água para as fazendas.
Além da derrubada dos manguezais para construção de viveiros, existem outras interações adversas, tais como: as alterações hidrológicas causadas pela construção dos diques (taludes) que modificam o fluxo e o padrão de circulação de água no estuário; as alterações da salinidade pelos efluentes dos viveiros (normalmente mais salgados devido a evaporação); a sedimentação dos pneumatóforos das raízes do mangue; a eutrofização das águas; descarga de substâncias potencia
(2) Impactos sobre os recursos hídricos
A qualidade e a quantidade de água disponível são fatores cruciais para o sucesso do cultivo de camarões. Obviamente, a água deve ser livre de poluição doméstica e industrial e com a salinidade e temperatura apropriada. A quantidade de água necessária para os viveiros depende do sistema de cultivo e, em geral, aumenta a medida que o cultivo se intensifica.
O impacto da captação da biota estuarina pelas estações de bombeamento não está bem determinado. Entretanto, estudos efetuados com estações de bombeamento para resfriamento de usinas termoeléctricas, indicam que o impacto é maior sobre a ictiofauna, podendo vir a influenciar na relação predador/presa da comunidade estuarina.
Outro tipo de conflito ocorre em muitos países da Ásia, onde a água doce é utilizada para controle da salinidade dos viveiros. Nos locais onde este recurso é escasso, surgem os conflitos, principalmente com os usuários agrícolas. Na Tailândia, muitas fazendas de camarão têm sido construídas em áreas interiores, algumas vezes a vários quilômetros do mar, causando a contaminação dos aqüíferos subterrâneos, da mesma forma que o lançamento de efluentes salgados em corpos de água doce propiciou a salinização de áreas agrícolas.
Os problemas associados com a poluição causada pelos efluentes das fazendas de camarão tendem a se agravar a medida que ocorre a intensificação dos métodos de cultivo, principalmente nos locais onde é grande a concentração de fazendas e a circulação e renovação das águas receptoras é insuficiente. A capacidade assimilativa do meio ambiente depende, entre outras coisas, da diluição dos efluentes nas águas receptoras, que por sua vez depende da relação entre os volumes, hidrografia e morfologia do estuário, marés, forças meteorológicas, e correntes.
A intensificação dos cultivos de camarão através da utilização de métodos semi-intensivos e intensivos, é caracterizada pelo maior uso de fertilizantes e ração, aumentando assim o potencial de impacto sobre a qualidade da água. Em geral, a qualidade e quantidade da ração são fatores determinantes para a qualidade dos efluentes. Um estudo efetuado na Tailândia demonstrou que 77,5% do nitrogênio e 86,0% do fósforo introduzidos em viveiros intensivos são perdidos para o meio ambiente. Em Honduras, onde o cultivo é semi intensivo, somente 16% do nitrogênio e 10% do fósforo são incorporados ao camarão, sendo o restante descarregado como efluente. A qualidade dos efluentes se modifica ao longo do período de cultivo e pode ser crítica em alguns parâmetros durante a última fase da despesca. A descarga de efluentes com alta DBO – Demanda Biológica de Oxigênio, pode causar redução do oxigênio nas águas receptoras. A descarga de efluentes ricos em nutrientes pode causar hiper-nitrificação e eutrofização. A descarga de efluentes ricos em matéria orgânica pode causar sedimentação e mudanças na produtividade e estrutura da comunidade bentônica adjacente.
Além de causar prejuízos ao meio ambiente, o lançamento de efluentes pelas fazendas de camarão podem exceder a capacidade assimilativa das águas receptoras, resultando em um efeito retroativo denominado auto-poluição, onde a qualidade da água para as fazendas fica poluída pelos próprios dejetos, resultando na deterioração do meio ambiente de cultivo com conseqüente perda de produtividade, epidemias de doenças e, em última instância, a inviabilização econômica da área. No mundo, a maioria dos problemas ocorreram em estuários ou baías congestionadas por fazendas de camarão operadas no sistema intensivo e poluídas também por dejetos domésticos e industriais. Deve também ser lembrado que perdas em larga escala também têm sido experimentadas no Equador, onde são empregadas técnicas extensivas e semi-intensivas.
(3) Impactos sobre a biodiversidade
Na maioria dos países, a indústria de criação de camarões ainda depende em larga escala da captura na natureza de pós-larvas e adultos, para engorda ou reprodução. A indústria também depende, em alguns países, do transporte de camarões de uma região geográfica para outra. Pós-larvas selvagens podem ser capturadas em um estuário e povoadas em viveiros localizados em outro estuário adjacente, ou mesmo em outro oceano. Pós-larvas de laboratório são freqüentemente transportadas por mais de 24 horas. Os transportes aéreos e as técnicas de embalagem modernas e baratas, tornaram economicamente viável o transporte de camarões por todo o mundo. Os escapes são inevitáveis, constituindo “polmente tóxicas das fazendas que afetam a fauna do manguezal e, descarga de patógenos dos viveiros. luição biológica” potencialmente irreversível, e podem resultar no estabelecimento de uma espécie exótica na natureza; disrupção de estoque genético pelo cruzamento inter-específico (de espécies diferentes) entre camarões cultivados e nativos; estreitamento do estoque genético pelo cruzamento intra-específico (da mesma espécie) entre camarões domesticados e nativos; e introdução de patogênicos que afetam os estoques selvagens.
(4) Impactos químicos
As técnicas de cultivo de camarão em viveiros implicam na utilização de calcário e fertilizantes, químicos e orgânicos. De maneira geral estes produtos não causam contaminação ambiental, porém, em diversos locais, as drogas terapêuticas, desinfetantes e outros produtos químicos utilizados no manejo dos cultivos de camarão têm causado contaminação ambiental. Diversos produtos possuem potencial negativo à saúde humana e ao meio ambiente, bem como à saúde e qualidade do camarão. O uso indiscriminado de antibióticos causa especial preocupação uma vez que pode resultar na formação de cepas de bactérias com resistência ao antibiótico, podendo trazer problemas de saúde pública no controle de doenças humanas.
(5) Impactos sócio-econômicos
Em diversas regiões da Ásia a carcinicultura alcançou tal desenvolvimento que deslocou outras atividades econômicas através da destruição de manguezais e ocupação de áreas cultivadas com arroz, para construção de viveiros, causando rupturas nas estruturas sociais locais, desemprego e êxodo rural. Sendo uma atividade basicamente orientada para exportação, a carcinicultura não trouxe benefícios às comunidades locais e a formação de empregos foi em número inferior aos destruídos com a perda das áreas de pesca e agricultura. Em muitas regiões os benefícios da atividade foram privatizados e os prejuízos socializados.
Os benefícios sócio-econômicos da carcinicultura marinha incidem sobre dois aspectos principais: geração de receita e de empregos. Os países que produzem quantidades significativas de camarão consideram a atividade extremamente importante no contexto da economia local, gerando receitas significativas de exportação, podendo, em alguns casos, constituir-se em imprescindível fonte de geração de divisas em trocas internacionais. A Tailândia, líder mundial na produção de camarão cultivado exporta anualmente mais de US$1,5 bilhões. Outros benefícios que em geral se fazem sentir quando a carcinicultura se desenvolve relacionam-se com a melhora da infra-estrutura regional de maneira geral, com a implantação de estradas, redes de energia elétrica, industrias de processamento de pescado, e incremento do comércio de maneira geral. A carcinicultura pode atuar como importante elemento de fixação do homem no campo.
Horizontes brasileiros
Como já foi comentado anteriormente, qualquer atividade humana traz impactos ao meio ambiente. Normalmente, atividades em excesso trazem impactos negativos que podem ser corrigidos e evitados através da pesquisa, regulamentação e fiscalização. O Brasil se atrasou no desenvolvimento da carcinicultura apesar de ter sido um dos pioneiros na América do Sul no final de década de 70. Com isto, fomos ultrapassados por vários outros países, que estão pagando hoje o preço do pioneirismo e do crescimento desenfreado. Na minha opinião, tivemos muita sorte com nosso atraso, pois entraremos na atividade sustentados por uma base tecnológica e ambiental muito mais segura e sustentável.
Nos aspectos relacionados com a conservação dos manguezais, a legislação brasileira é uma das mais restritivas do mundo. O manguezal é considerado área de preservação permanente e não pode ser alterado. Não existe melhor forma de mitigar a destruição dos manguezais pelas fazendas de camarão do que simplesmente proibir sua construção nas áreas ocupadas por esta vegetação. No entanto, mesmo para fazendas construídas no litoral superior, atrás dos manguezais, eventualmente é necessária a construção de canais que permitam o acesso a água do estuário. A ABCC tem alterado sua postura antiga, de solicitar a liberação dos manguezais para construção de fazendas de camarão, para uma posição mais direcionada à conservação deste ecossistema, concomitantemente ao desenvolvimento da atividade. Existe hoje a consciência de que os manguezais não servem como área para construção de viveiros pois possuem solos moles, ácidos e de difícil mecanização durante a constru ção e o manejo das fazendas. Assim sendo, a ABCC tem requerido ao governo brasileiro que promova alterações na legislação no sentido de liberar a construção de fazendas de camarão nas antigas salinas desativadas, hoje re-colonizadas pelos manguezais, e para permitir a construção de canais através do manguezal para prover acesso ao recurso hídrico. Em 1997, o CONAMA e o IBAMA promoveram uma reunião em Tamandaré (PE), para discutir as demandas da ABCC sobre os manguezais. Nesta reunião foram reunidos os principais órgãos governamentais, universidades, produtores de camarão, e ONG’s ambientais que, após acaloradas discussões, estabeleceu diversos critérios para convivência da atividade e o ecossistema manguezal, inclusive sobre o uso das áreas re-colonizadas e construção de canais através do manguezal. Infelizmente, as propostas desta reunião foram engavetadas e assim se encontram até hoje.
O controle do uso dos recursos hídricos por parte das fazendas de camarão tem sido direcionado para métodos de cultivo que utilizam pouca ou nenhuma renovação de água durante o cultivo e por fazendas com lay outs que incorporam o tratamento de efluentes com métodos físicos (bacias de sedimentação e oxidação) ou biológicos (consórcio com algas e moluscos filtradores) e em alguns casos recirculação da água. No Brasil, não existe nenhuma legislação regulamentando o uso dos recursos hídricos das fazendas de camarão. A recente lei das águas refere-se somente as águas doces e não se estende sobre os oceanos. No entanto, os comitês das bacias hidrográficas, previstos nesta lei, podem elaborar restrições ao licenciamento da atividade nas suas áreas de atuação. No Brasil, nenhuma fazenda de camarão possui métodos de controle de efluentes e afluentes.
As estratégias para mitigação dos principais impactos sobre a biodiversidade passam necessariamente pela domesticação e melhoramento genético dos camarões cultivados. Os camarões atualmente cultivados terão que passar pelos mesmos processos pelos quais passaram as outras espécies (boi, galinha, porco), que se alteraram de tal forma, que não encontram mais condições de sobrevivência no habitat natural. Atualmente as cepas destas espécies possuem características de crescimento, morfologia e resistência a doenças, que permitem o cultivo industrial sem a promiscuidade com a natureza que hoje é uma característica da carcinicultura. Com isto, cessarão as capturas de pós larvas selvagens, os riscos de cruzamentos inter e intra específicos, bem como a disseminação de organismos patogênicos. No Brasil, pelo fato de cultivarmos o Penaues vannamei (espécie exótica), não existe captura na natureza. Alguns plantéis são cultivados há mais de 10 gerações, mas não existe nenhum programa de melhoramento genético e domesticação em andamento. O maior problema relaciona-se com a biosegurança, pois reprodutores, náuplios e pós larvas são transportados deo governo brasileiro, a partir de uma solicitação da ABCC, cerrou nossas fronteiras à importação dos possíveis portadores. Isto tem forçado a industria a se organizar e está tendo início um programa de pesquisa genética, substituição de importações e operacionalização de um laboratório de patologia de camarões, todos parcialmente financiados pela ABCC.
A utilização de produtos químicos e terapêuticos pela carcinicultura é controlada pela elaboração de listas de permissão e uso, pelos órgãos competentes e pela fiscalização para o cumprimento das normas estabelecidas. Poucos países possuem estas listas ou formas de fiscalizar sua estrita obediência. No Brasil, elas não existem e a utilização de produtos químicos e drogas não é controlada. Os laboratórios de produção de pós larvas usam rotineiramente antibióticos, desinfetantes e outros produtos. As fazendas usam produtos de uso agrícola, rações e antibióticos. As processadoras usam conservantes, anti oxidantes, desinfetantes e despejam os sub produtos (cabeças e cascas) no meio ambiente.
Os impactos sócio-econômicos da carcinicultura tendem a ser positivos. Houveram problemas com as comunidades costeiras tradicionais apenas em alguns locais do mundo, onde a densidade demográfica é alta e os recursos naturais limitados. A carcinicultura possui enorme potencial para prover o desenvolvimento nas áreas costeiras pobres do Brasil, principalmente no nordeste. Em nosso país a carcinicultura tem gerado empregos e renda onde não existem outras alternativas. Mesmo assim, em alguns locais tem havido restrição de circulação dos pescadores pelas fazendas.
A tecnologia de cultivo de camarões tem avançado na última década na direção de métodos sustentáveis e ambientalmente adequados. Considera-se hoje que a carcinicultura está entrando em sua terceira geração de desenvolvimento. A primeira geração, pioneira, baseou-se nos cultivos extensivos, largamente sustentados pelos recursos naturais. A segunda geração, caracterizada pela intensificação e industrialização dos métodos de cultivo, gerou diversos problemas ambientais, auto poluição e epidemias. Atualmente, em alguns países, estão sendo construídas fazendas de terceira geração, onde a preocupação com o meio ambiente, biossegurança e sustentabilidade são as palavras de ordem. Diversos conceitos tem sido desenvolvidos e adaptados às características regionais e o Brasil não poderá se atrasar novamente na adoção deste conceito sob pena de estarmos desenvolvendo uma indústria que já está tecnologicamente ultrapassada, ainda no berço. A filiação da ABCC ao GAA e a adoção dos códigos de prática são os primeiros passos para tornar sustentável a carcinicultura brasileira. Para tal, iremos precisar da colaboração dos carcinicultores, ONG’s, órgãos governamentais e da sociedade em geral. um ponto a outro do país, sem que sejam obedecidas as mínimas normas de quarentena e isolamento. Com isto, várias doenças já foram introduzidas no país e se disseminaram pelas regiões de cultivo.
