NOTÍCIAS & NEGÓCIOS | edição 164

COOPERAÇÃO COM A DINAMARCA – Os resultados de um projeto de pesquisa que estuda a melhora da qualidade de peixes de cultivo para o consumo humano foram apresentados durante o workshop internacional “Quality of cultured fish for human consumption”, realizado no campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Jaboticabal, entre os dias 8 e 9 de novembro de 2017. O projeto é desenvolvido entre pesquisadores brasileiros em parceria com dinamarqueses e conta com a apoio do corpo técnico do Instituto de Pesca (IP-Apta), do Instituto de Botânica e do Polo de Jaú da Apta. Na oportunidade, os pesquisadores do IP Cacilda Thaís Janson Mercante e Clóvis Ferreira do Carmo, juntamente com o pesquisador da Apta Gianmarco David, apresentaram os resultados dos estudos sobre a qualidade da água para a criação de tilápia em tanques-rede nos reservatórios da região do Paranapanema, Ilha Solteira e Médio Tietê, com foco na qualidade dos peixes cultivados para o consumo humano. Já a pesquisadora do Centro do Pescado Continental do IP Fabiana Garcia Scallopi falou sobre o potencial zoonótico de bactérias patogênicas em tilápia-do-Nilo no Estado de São Paulo. As pesquisas foram realizadas no âmbito do projeto “IMPCON – Improved Quality of cultured fish for human consumption”, coordenado pelo professor Reinaldo José da Silva, do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Innovation Fund Denmark. Também participam dos estudos pesquisadores da Universidade de Copenhagen. O projeto prevê que os resultados sejam disponibilizados para transferência de tecnologia para o setor produtivo, podendo se destacar o uso de ferramentas de biotecnologia para diagnose precoce de patologias que afetam a tilapicultura e para o monitoramento de microrganismos aquáticos que afetam o sabor dos peixes. Os próximos passos da cooperação buscam minimizar o uso de antibióticos nos cultivos e soluções práticas para problemas com off flavor.

AQUICULTURA PAULISTA I – Em cumprimento ao decreto nº 62.243 que regulamentou o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado de São Paulo, terminou em 31 de outubro passado o prazo para que os aquicultores paulistas entregassem a Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAA), nos casos onde isso é previsto, ou protocolassem o pedido de Licença de Operação junto a CETESB. Os empreendimentos que cumpriram o prazo não poderão ser autuados em razão de ausência de licenciamento, até que análise final do pedido de adequação seja deferida. Até a primeira quinzena de janeiro de 2018 o CATI recebeu 1.473 Declarações de Conformidade, enquanto a CETESB contabilizava apenas 60 solicitações de Licenciamento Ambiental (do tipo Simplificado e Ordinário). Os demais empreendimentos que não cumpriram o prazo devem fazê-lo o quanto antes, sob pena de serem enquadrados nas fiscalizações já prometidas pelo governo paulista.

AQUICULTURA PAULISTA II – Com o licenciamento, os aquicultores paulistas passam a contar com as linhas de crédito oferecidas pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. As novas regras do FEAP foram anunciadas pelo Secretário de Agricultura Arnaldo Jardim em junho passado, durante o AquiShow, e foram adequadas aos aquicultores após a assinatura do decreto nº 62.243/2016. Dentre as mudanças estão o aumento do prazo de financiamento de cinco para seis anos e o período de carência para o início dos pagamentos, que saltou de 18 para 24 meses. Além disso, o financiamento que antes era oferecido para piscicultura de até 108 m³ de lâmina d´água para tanques-rede, agora foi ampliado para empreendimentos de até 1.000 m³ de lâmina d’água, acompanhando as regras do novo licenciamento ambiental. Atualmente, o FEAP oferece juros de 3% ao ano para produtores rurais, pescadores artesanais, cooperativas e associações de todo o Estado. Ao anunciar as mudanças do FEAP, Arnaldo Jardim lembrou que, após a resolução do entrave relacionado ao licenciamento ambiental, o próximo obstáculo a ser superado será o da estrutura de comercialização, cuja tributação sobre o pescado tem sido um problema sério para os empreendedores do setor em São Paulo. “E o setor deve enfrentar esse problema e construir uma solução em conjunto, assim como aconteceu no caso do licenciamento”, lembrou Jardim.

AQUICULTURA MUNICIPAL I – Leis municipais para regulamentar a atividade aquícola parecem ser uma tendência de norte a sul do país. Em dezembro último, foi promulgada a legislação municipal para a prática da aquicultura no município de Laranjal do Jarí, no Amapá. A nova legislação foi baseada na Legislação Federal para que o município possa, a partir de agora, realizar o Licenciamento Ambiental para a piscicultura. Essa conquista foi o resultado de um trabalho iniciado em 2011 pelo técnico em aquicultura Emanuel Brito, que sempre acreditou no potencial aquícola da região. Na solenidade de apresentação da legislação, que contou com a presença de autoridades municipais e produtores, foi lançado o Programa Municipal de Aquicultura, ocasião em que foram entregues as primeiras licenças ambientais do município, assinadas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcelo Sarraf dos Santos.

AQUICULTURA MUNICIPAL II – Na primeira semana de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Município de Uberlândia a legislação que regulamenta a atividade de aquicultura. Segundo a secretária municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos, Walkíria Naves, esse é o primeiro passo do recém-lançado Programa Novo Agro que vai contemplar, além da piscicultura, a agroindústria, agroecologia, turismo rural e gastronomia. “A lei da aquicultura é importante para classificar os piscicultores pelo porte e possibilitar o cadastro. Os produtores que tiverem tanques-rede ou lâmina d’água em sua propriedade podem nos procurar para que possam receber a visita dos nossos técnicos”, explicou, acrescentando que os piscicultores cadastrados na prefeitura receberão todo apoio técnico necessário para atender à legislação ambiental e tornar o negócio profissional. O Programa Novo Agro prevê a disponibilização de recursos subsidiados para a aquisição de insumos, com pagamento parcelado em até dez vezes, bem como a criação de um entreposto de processamento de pescados. Walkíria Naves destacou que o município tem potencial aquático para se tornar um grande produtor de peixe e a intenção é aproveitar isso para atrair ainda mais turistas para a área rural. “Quando o turista vem, ele quer ter a experiência daquele local. Então por que não inserir o peixe nos bons restaurantes como um produto nosso, com atrativo ao turismo assim como o queijo, doces e outros alimentos artesanais?”, observou a secretária.

TILÁPIA TOCANTINENSE – Tudo indica que neste início de 2018 a Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) vá iniciar o licenciamento ambiental de empreendimentos de cultivo de tilápia nos reservatórios do Rio Tocantins, em especial no Lago da Usina do Lajeado. Em junho passado o Conselho do Meio Ambiente do Estado do Tocantins (COEMA), votou favoravelmente pela introdução de peixes exóticos, contrariando a Resolução COEMA no 27, que proíbe (ainda não foi revogada) a criação de espécies exóticas em tanque-rede no estado. A permissão para o cultivo votada pelo COEMA só foi possível graças a um acordo que prevê a criação de condicionantes ambientais para, entre outras coisas, minimizar o impacto da presença da tilápia. Tais condicionantes tinham um prazo até o final de novembro para serem elaboradas, mas tudo indica que somente no final de janeiro isso será feito. O interesse de criar tilápia no Tocantins não é de hoje. Já em 2016, empresários de outros estados, com o apoio da Peixe BR, se reuniram com o governador Marcelo Miranda, para mostrar as oportunidades da criação da tilápia no estado que, sem sombra de dúvidas possui as melhores condições climáticas e ambientais para o cultivo deste peixe no país. O pleito dos empresários encontrou eco na academia e nas próprias instituições do estado, que, favoravelmente, atestaram a presença, há muitos anos, desse peixe nos rios Araguaia e Tocantins.

ENQUANTO ISSO… – Velhos fantasmas despertaram para colocar a criação de tilápia novamente no foco dos debates ambientalistas. No final de dezembro a Sociedade Brasileira de Ictiologia, em resposta às demandas oriundas do processo que discute a introdução da tilápia no Tocantins, Mato Grosso e Amazonas, divulgou uma Nota Técnica (link curto) elaborada por Angelo Antonio Agostinho, professor aposentado da UEM, Oscar Barroso Vitorino, Analista no Instituto Natureza do Tocantins e Fernando Mayer Pelicice, da Universidade Federal do Tocantins, onde avaliam os riscos ambientais do cultivo de tilápia nilótica em tanques-rede, tendo como base os resultados obtidos em estudos realizados em diversas bacias hidrográficas, trazendo, “evidências que demonstram, de forma inequívoca, a universalidade dos escapes dessa espécie dos tanques-rede, a sua elevada capacidade de se estabelecer em novos ambientes, e os impactos socioambientais relevantes tanto da forma de cultivo como da espécie sobre a biota nativa e atividade pesqueira”.

EM REPOSTA… – No início de janeiro deste ano, o professor da UEM, Ricardo Pereira Ribeiro, elaborou extenso “Parecer Técnico” (link curto) também com inúmeras referências bibliográficas, mostrando que é uma falsa afirmação que as espécies exóticas, principalmente a tilápia do Nilo, tenha sido a causadora da redução ou aumento da diversidade específica das espécies selvagens, como afirma Agostinho e colaboradores em sua Nota Técnica. Para Ricardo, o grande número de variáveis bióticas e abióticas associadas à falta de informações sobre o comportamento da tilápia, em ambiente similar aos lagos de Hidrelétricas de todo o país, gera a necessidade de avaliar e monitorar as interações desta natureza. Portanto, toda informação é imprescindível para nortear qualquer deliberação acerca da O. niloticus nos lagos de Hidrelétricas, em especial nas regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, inclusive considerando que os aspectos socioeconômicos são também fundamentais para uma análise integrada, pois os reservatórios de hidrelétricas apresentam-se como um dos mais importantes em relação ao potencial de produtividade pesqueira no país, tornando-se necessário a busca de novas atividades econômicas sustentáveis e viáveis, capazes de contribuir para o aumento de renda da população do entorno e consequentemente qualidade de vida. O professor Ricardo Pereira afirma ainda que a realização de estudos técnicos sobre o cultivo da espécie nos reservatórios pode e deve ter um caráter de inovação, para propor técnicas de engenharia que envolva o uso de tanques-rede com sistemas de controle de escapes, avaliação de densidades que permitam um desempenho e higidez dos animais, o monitoramento espacial e temporal da assembleia íctica do entorno das áreas aquícolas, o desenvolvimento de dietas de baixo impacto ambiental, por meio do uso de rações de alta digestibilidade, entre outras medidas mitigadoras capazes de contribuir para geração de parâmetros técnicos, que por sua vez, possam ser utilizados como referência nacional e replicados a outras regiões do país, a exemplo de outros estudos. Por fim, Ricardo afirma que os rios impactados por barragens não são mais rios e sim reservatórios, ou seja, ambientes muito diferentes, e que, sob qualquer ponto de vista, o grande impacto nas comunidades ecológicas destes ambientes já foi causado, e o reuso destas águas para atividades nobres como a aquicultura com espécies que apresentam índices zootécnicos compatíveis para viabilizar a atividade de produção é a forma mais nobre de beneficiar estas áreas e as populações impactadas.

EXPORTAÇÕES SUSPENSAS – Uma missão veterinária da União Europeia avaliou, em setembro, o sistema de controle da produção de pescado no Brasil. As auditorias se concentraram no Estado de Santa Catarina, por ser o principal estado exportador de pescado. Nas 10 visitas realizadas, os fiscais se depararam com inconformidades em seis estabelecimentos, com problemas relacionados à estrutura física, manuseio de pescado e irregularidades de captura. A recomendação da UE foi a imediata suspenção das exportações de pescado, o que foi anunciado pelo MAPA, que suspendeu as licenças a partir do dia 3 de janeiro de 2018. Curiosamente não foram vistoriados estabelecimentos de aquicultura, mas ainda assim, o pescado cultivado também está proibido de ser exportado. A crise fez com que a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), usualmente moderada e cuidadosa nas suas manifestações quando o tema é governança da piscicultura, mudasse o seu tom, ao exigir que o governo federal tome as medidas cabíveis com urgência, para evitar que essa decisão afete mercados com os quais a piscicultura brasileira tem negócios, e acabe prejudicando conquistas de novos parceiros comerciais. A associação lembrou que a pouca atenção dada à atividade está demonstrada nas muitas mudanças, como o fim do MPA, seu repasse ao MAPA, depois levado ao MDIC e agora de volta à Presidência da República. Para a Peixe BR nesse jogo de forças políticas, “esqueceram o básico: cuidar das necessidades elementares da piscicultura brasileira; dos inúmeros projetos sobre águas da União que estão em análise há mais de uma década; da legislação ambiental que cerceia o avanço da atividade em vários estados e, da questão sanitária, que tem sido pouco considerada na entrada de peixes importados”.