CARTILHA DE PISCICULTURA – O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Universidade Nilton Lins (Uninilton Lins) produziram a cartilha “Criação de Peixes no Amazonas”. Segundo a professora Elizabeth Gusmão Affonso, uma das coordenadoras da publicação, o objetivo é fornecer noções básicas para que um produtor possa iniciar e manter a atividade de piscicultura na região. A cartilha, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) é direcionada a estudantes do ensino médio-técnico, graduandos, pós-graduandos, produtores, técnicos e demais interessados na área. A obra é fruto da disciplina Extensão em Aquicultura ministrada no Programa de Pós-Graduação em Aquicultura da Uninilton Lins em parceria com o Inpa. Aborda vários temas sobre piscicultura, levando em consideração as especificidades do estado, como o clima, o solo, a água e as espécies de peixes nativas da região, como o tambaqui (Colossoma macropomum) e o matrinxã (Brycon amazonicus). “Dessa forma, entendemos que o produtor que vive na região terá um melhor entendimento para associar as orientações apresentadas na cartilha com a realidade local”, disse Elizabeth Gusmão. A publicação custa R$ 15,00 e telefone de contato para aquisição é (92) 3643-3223 ou e-mail: [email protected]
CANCELAMENTO – O V Congresso Brasileiro de Aquicultura de Espécies Nativas e o VII Workshop sobre Jundiá, que estavam agendados para o final de setembro na Universidade Federal de Santa Maria (RS), tiveram que ser cancelados. O motivo, segundo Bernardo Baldisserotto, professor do Departamento de Fisiologia e Farmacologia da UFSM foi a impossibilidade de se obter recursos, nem mesmo os necessários para cobrir as despesas básicas para a realização do evento. O CNPq abriu as inscrições para os pedidos de apoio apenas no início de junho, enquanto as empresas do setor que foram contactadas não manifestaram apoio. A organização conseguiu apenas a promessa de uma pequena quantia da CAPES, que nem chegou a ser depositada. E tanto a FAPERGS (Fundação Estadual do Rio Grande do Sul) como o MPA também não liberaram nenhum recurso. A unica opção, segundo Baldisseroto, foi o cancelamento, ainda que esses congressos, há anos, façam parte do calendário dos eventos da aquicultura brasileira. Os interessados nas pesquisas com o cultivo de peixes nativos têm a opção de atender a “V Conferencia Latinoamericana sobre Peces Nativos” que acontecerá em Lima, Perú, de 12 a 16 de outubro. Mais informações no www.acuicultura.pe
CADASTRO AMBIENTAL RURAL É PRORROGADO – Proprietários de terras agrícolas terão até maio de 2016 para aderirem à inclusão de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo que terminaria no dia 6 de maio foi prorrogado pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) no dia 4 de maio. A inscrição é condição necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Isso dará início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, a chamada Lei Florestal. Por meio do sistema eletrônico do CAR, são identificadas em todos os imóveis rurais do país três áreas especificas: Áreas de Preservação Permanente; Áreas de Reserva Legal; e Áreas de Uso Restrito. O CAR, criado pelo Código Florestal, e aprovado em 2012, serve como um banco de informações, já que reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. É responsável também pelo controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil. O Cadastro é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou. A inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados, bem como de áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território. Importante: o produtor que não estiver cadastrado não terá acesso a políticas públicas, como crédito rural, linhas de financiamento e isenção de impostos para insumos e equipamentos.
COREIA I – O World Aquaculture 2015, evento da Sociedade Mundial de Aquicultura (WAS), foi realizado no final de maio na na Ilha de Jeju, na Coréia do Sul, atraindo 2416 congressistas vindos de 66 países, entre eles 11 brasileiros. Mas, segundo o professor do Caunesp, Wagner C. Valenti, a grande maioria dos participantes era mesmo de asiáticos, principalmente chineses. As informações foram passadas pelo mesmo, presente ao evento que teve 510 apresentações orais e 280 posters. Segundo Valenti, as sessões foram muito interessantes, embora tenham se concentrado, principalmente, em temas asiáticos, com cavalos marinhos, algas, abalone e linguado, além das tradicionais sessões de economia, camarões, tilápias, tanque-rede, nutrição, entre outras. O conselho da WAS continua com dois brasileiros: Patricia Moraes Valenti, da UNISA e CAUNESP e Patricia Abelim. A novidade foi o AQUAFORUM, um evento com palestras voltadas para produtores com inscrição separada da do congresso.
COREIA II – A feira de produtos e serviços do World Aquaculture 2015 (WA), contou com a participação de 134 empresas, na maioria, asiáticas. O Brasil esteve representado pelo Grupo Guabi, à frente João Manoel Cordeiro Alves, gerente de Produtos de Aquicultura, e Diogo Villaça, gerente de Comércio Exterior. Segundo Villaça, a Guabi mantém relações comerciais com mais de 20 países e pretende aumentar esse número com a sua participação na WA 2015. “Buscamos países que reúnem características como: grandes produtores de pescados e empresas que importam do Brasil alimentos para animais ou matérias-primas”, comentou Villaça, lembrando que a Guabi recentemente também participou com estande na VIV Asia 2015, realizada na Tailândia. As principais linhas de produtos apresentadas na WA 2015 foram a Poti – rações extrusadas para camarões cultivados em sistemas semi-intensivo, intensivo ou super intensivo, como sistema de bioflocos; Pirá – linha completa para alimentação de peixes, com produtos diferenciados para tilápias, peixes carnívoros e onívoros, em todas as fases da criação. A Guabi ofereceu também as suas especialidades como a linha Pirá Ideal, formulada com a exata proporção de aminoácidos do músculo dos peixes, daí o nome ideal, e a linha QS que aumenta a resistência dos peixes e camarões aos desafios, melhorando as taxas de sobrevivência e crescimento. “A Guabi tem excelentes produtos que são reconhecidos internacionalmente. A evolução dos métodos de produção resulta em rações, como as extrusadas, de maior qualidade e com potencial de atingir mercados em todos os continentes”, finalizou Diogo Villaça.
ISONOMIA TRIBUTÁRIA PARA A RAÇÃO AQUÍCOLA – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.151/2015, que concede os mesmos benefícios fiscais já outorgados às rações dos setores de bovinocultura e avicultora, às rações aquícolas. Ao comemorar a boa notícia, o ministro Helder Barbalho lembrou que a ração para os peixes representa 70% da produção e que a isonomia daria mais competitividade ao pescado cultivado. A equiparação tributária para a ração é reivindicação muito antiga dos aquicultores e o atual minstro do MPA tem o mérito de ter abraçado o tema e o levando adiante. Além da aprovação na CAPADR, Helder anunciou que o MPA trabalha em outra frente para que a medida seja implementada o mais rápido possível. “Estamos conversando com outras pastas econômicas do governo federal no sentido de atender a essas reivindicações”, afirmou o ministro. Ao defender o Projeto de Lei na CAPADR, Helder disse também que o Brasil tem condições de crescer em 20% a produção aquícola em cinco anos: “Temos tudo para chegar a 1 milhão de toneladas até 2020; possuímos competitividade, território e água para isso”, afirmou. A notícia foi bem recebida pelo setor, mas também trouxe dúvidas sobre o tipo de vantagem que a desoneração oferecerá aos produtores. Na Lista de Discussão da Panorama da AQÜICULTURA, produtores manifestaram dúvidas se essa diferença seria realmenre repassada aos produtores, ou seria essa uma oportunidade da indústria “ganhar uma pontinha” desta isenção, e repassar a ração aos produtores abaixo do preço atual, porém acima do esperado. Para o piscicultor Emerson Esteves, presidende da Câmara Setorial do Pescado de São Paulo, a expectativa do setor é que haja uma redução de pelo menos 9,25% nos preços dos alimentos para os peixes. O Projeto de Lei agora será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
NORMA TÉCNICA PARA TILÁPIA – A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, publicou no dia 19/05/2015 a Norma Técnica ABNT NBR 16374:2015 – Aquicultura – Criação de tilápia – Requisitos básicos. Segundo o órgão, “esta Norma especifica os requisitos básicos para criação da tilápia em tanques-rede, viveiros escavados e barragens, desde a implantação do empreendimento aquícola até a despesca, para a produção de pescado seguro, viável e com qualidade, e pode ser aplicada a todos os empreendimentos aquícolas, incluindo propriedades individuais e grupos de produtores, independentemente do tamanho ou complexidade”. Para a ABNT, os requisitos desta Norma têm por finalidade apresentar aos empreendedores aquícolas como gerir o seu processo produtivo (de engorda) da tilápia (Oreochromis sp), de maneira eficiente e viável, sendo, portanto, aplicáveis aos diferentes sistemas de produção e condições climáticas. O publicação da Norma só foi possível graças ao apoio financeiro do Sebrae, e sua elaboração foi marcada por divergências dentro do setor produtivo.
PLANO SAFRA – O Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2015/2016, do Governo Federal, excluiu o Amazonas da lista dos estados prioritários para fomentar a atividade. O estado com uma produção média anual de 200 mil toneladas de pescado, ficou de fora em uma relação cujos destaques são o Pará, Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Ceará. De acordo com o MPA esses estados foram escolhidos por terem mais potencialidade de produção aquícola em Águas da União. A estimativa é que R$ 2 bilhões em linhas de crédito sejam liberados. Apenas o Governo Federal pode autorizar a implantação de projetos aquícolas em Águas da União, mediante cessão das águas, ou promover licitações para o aproveitamento dessas águas em diferentes usos, entre eles a aquicultura, cuja intenção do Governo é mobilizar, simplificar o licenciamento ambiental e os processos de concessão de água. O MPA trabalha com uma meta de crescimento anual de 20% na produção de pescado para que o Brasil alcance, até 2020, 3 milhões de toneladas produzidas na pesca de captura e na aquicultura, e esteja entre os cinco maiores países fornecedores de proteína de pescado do mundo.
ENGENHEIROS DE AQUICULTURA E O DIAGNÓSTICO DE ENFERMIDADE – Por meio de sua Assessoria de Comunicação o CREA-AM divulgou nota informando que, por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a legalidade do artigo 2º da Resolução Confea nº 493/2006, que atribui aos engenheiros de aquicultura o melhoramento genético e o diagnóstico de enfermidades de espécies aquícolas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) requerendo a anulação parcial do referido artigo. Na sentença, o Juízo de primeiro grau entendeu que “o melhoramento genético e diagnóstico de enfermidades de espécies aquícolas estão, nos termos da Lei 5.194/1966, em sintonia com as atividades e atribuições do profissional de engenharia, pois a ele é permitido o ensino, a pesquisa, a experimentação e ensaios relacionados à sua profissão”. O CFMV, em sua apelação, sustentou que o profissional da engenharia não está autorizado a atuar no campo profissional objeto do presente litígio. Este argumento, no entanto, foi rejeitado pela Corte. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Rafael Soares Pinto, ressaltou que o engenheiro de aquicultura é responsável pelo cultivo, em cativeiro, de peixes, de ostras, de camarões e de outros frutos do mar e que o curso de formação do engenheiro de aquicultura engloba disciplinas de engenharia como cálculo e estatística e de biologia como genética e zoologia. “Assim, a realização de trabalhos de melhoramento genético e diagnóstico de enfermidades de espécies aquícolas são atribuições inerentes à profissão de engenheiro de aquicultura, ou seja, são o seu próprio objeto”, fundamentou o magistrado. O número do processo é o 33194-98.2006.4.01.3400, foi julgado em 05/05/2015 e publicado em 14/05/2015.
RESERVA DE MERCADO – Em tempos de disputas acirradas entre profissionais de diversas áreas pelo mercado de trabalho na aquicultura, o presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio) Wlademir João Tadei, se reuniu com o ministro da Pesca e Aquicultura Helder Barbalho a fim de tratar da vasta atuação do profissional biólogo. Também participaram da reunião o presidente do Conselho Regional de Biologia – 07 (CRBio-07) Jorge Augusto Callado e o professor e biólogo Wagner Cotroni Valenti, que é conselheiro do CRBio-01. Durante a visita Wlademir João Tadei entregou a Helder Barbalho o documento “Atuação do Biólogo na Aquicultura”. Segundo Wagner Valenti, “a produção de organismos aquáticos é um processo amplo, que envolve um conjunto de elementos que se interrelacionam em cadeia. Esses elementos permeiam aspectos econômicos, sociais e biológicos. A aquicultura é, portanto, uma atividade multidisciplinar que deve contar com a atuação de vários profissionais, com diferentes formações. Devido ao fato de lidar com organismos da fauna e flora que ainda não são domesticados, os conhecimentos de biologia básica são essenciais. Por isso, 50% ou mais dos profissionais que atuam nessa área no Brasil são biólogos. No exterior esse percentual é ainda maior. São profissionais renomados, que estão inseridos no mercado de trabalho há décadas, prestando serviços importantes para a sociedade. Assim, não há nenhuma justificativa para elaboração de qualquer matéria legislativa que venha a limitar ou impedir aos profissionais formados em biologia de atuarem na aquicultura.” O presidente do CFBio Wlademir João Tadei reiterou que biólogo é um “profissional técnico e legalmente habilitado” para atuar em aquicultura. Segundo Tadei, qualquer medida que limite a atuação do biólogo nessa área serviria apenas para instituir uma reserva de mercado, favorecendo algumas profissões.
