Notícias & Negócios – edição 113

TARIFA ENERGIA ELÉTRICA I – Desde o ano de 2005, com a publicação da Lei nº 11.196, que alterou o artigo 25 da Lei nº 10.438 de 2002, os aquicultores passaram a ter o direito à tarifação especial de energia elétrica no período noturno (21:30 às 06:00h), equiparado à tarifa do rural-irrigante. Esta notícia foi veiculada na edição 92 da Revista Panorama da AQÜICULTURA, na época da concessão do benefício. Entretanto, para que esse benefício pudesse chegar aos aquicultores foi preciso aguardar a regulamentação da lei que foi publicada em janeiro de 2006, com a Resolução Normativa 207 da Aneel. O Artigo 2o da regulamentação diz que “O desconto deverá ser concedido pela concessionária ou permissionária de distribuição à unidade consumidora classificada como Rural, inclusive Cooperativa de Eletrificação Rural, incidindo exclusivamente na atividade de irrigação e na aquicultura, desde que preenchidas, cumulativamente, as seguintes condições: (I) – que o consumidor o solicite formalmente; (II) – que a unidade consumidora seja atendida por meio do Sistema Interligado Nacional – SIN; e (III) – que o consumidor não possua débito vencido junto à concessionária ou permissionária”. Ficou claro que o benefício não é automático aos aquicultores e que os mesmos devem solicitar a sua inclusão no novo regime tarifário. Outra questão é que os produtores localizados nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, que não estão ligados ao SIN, também não podem se beneficiar. A boa notícia é que o Estado de Rondônia, que também fornece energia para o Acre, em breve estará ligado ao SIN. Da mesma forma que aquicultores de parte do Amazonas também serão beneficiados, uma vez que estarão ligados ao SIN com a construção do “Linhão de Tucuruí”.

TARIFA ENERGIA ELÉTRICA II – Chamou a atenção da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, o fato do benefício estar vigorando há anos e tão poucos aquicultores, por pura falta de informação, estarem atualmente usufruindo do mesmo. Muitos dos que têm buscado o benefício têm enfrentado resistência por parte das concessionárias de energia, que têm criado barreiras burocráticas, que fazem com que os produtores desistam do pleito. Algumas concessionárias alegam que na aquicultura o gasto de energia está ligado apenas ao bombeamento de água e aeração. Se baseiam no Art. 4º da Resolução Normativa 207 da Aneel que diz: “os custos referentes à instalação dos equipamentos necessários para a medição e controle da energia serão de responsabilidade do consumidor interessado, de acordo com as especificações e orientações da concessionária ou permissionária”. Desta forma, os aquicultores ficariam forçados a construir uma segunda rede elétrica, com transformador(es) e medidor(es) apenas para as finalidades da produção, que no entender das concessionárias se restringe apenas a bombeamento e a aeração. Entretanto, numa ação judicial contra uma destas concessionárias (Celpe), foi entendimento do juiz que todas as instalações utilizadas para a produção de pescado (laboratórios, depósito de ração, refeitório, vestiários, alojamento, prédio administrativo, equipamento de frio e beneficiamento de pescados, entre outros) estão enquadradas no processo, não podendo a concessionária condicionar o benefício do aquicultor à construção de uma nova rede. A única estrutura que não pode ser contemplada neste benefício são as construções residenciais, que não estão inseridas no processo produtivo. Assim, diversos aquicultores vêm, aos poucos, conseguindo usufruir dos seus direitos conquistados, como reduções na conta da energia das propriedades na ordem de 30 até 50%. A CNA estimula que os aquicultores divulguem e usufruam deste benefício.

UMA OPÇÃO INTELIGENTE – Acrescentar semanalmente pelo menos duas porções de peixe na dieta é fundamental para manter o cérebro em forma, é o que diz a pesquisa da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Entre 4.000 adolescentes homens pesquisados, os que comem peixe duas vezes na semana mostraram ter índices de avaliação de inteligência 12% maior do que os que não comem peixe, enquanto os que comem uma vez por semana têm índices 7% superiores. Segundo os estudos, os ácidos graxos ômega-3 são responsáveis também pelo bom desempenho cognitivo do cérebro, além de estarem relacionados com a redução do risco de desenvolver doenças coronarianas. O estudo concluiu que o consumo de ômega-3 promove a comunicação entre as células nervosas, além de ajudar na construção das bainhas de mielina, uma estrutura presente nos neurônios que tem a função de proteger a integridade das células nervosas. Assim, melhora a concentração, a memória, as habilidades motoras e previne doenças cerebrais degenerativas.

CONGRESSO DE PEIXES NATIVOS – Vale uma visita ao site do 2o Congresso Brasileiro de Produção de Peixes Nativos de Água Doce e o 1o Encontro Mato-grossense de Aquicultura, no endereço www.congressopeixesnativos.com.br. Nele podem ser encontrados o valor das inscrições, a programação científica, palestras, mini-cursos e todas as informações necessárias aos interessados em participar deste importante evento, inclusive transporte e hospedagem. O congresso será realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT), de 25 à 28 de agosto. O Estado de Mato Grosso ocupa o primeiro lugar na produção de peixe nativo de água doce e a quinta posição no ranking da produção aquícola brasileira. São produzidas anualmente cerca de 16 mil toneladas de peixe, com destaque para a criação de pacu, tambacu e tambaqui. O Estado detém 51,8% da fatia da aquicultura na Região Centro-Oeste e 6,2% do mercado nacional. Os organizadores do evento esperam atrair todo o público interessado no cultivo das espécies nativas de todo o país. Quem for ao evento assistirá apresentações dos seguintes especialistas: Alexandre Honczaryk (INPA), Aline Brun (Projeto Pacu), Carlindo Pinto Filho (Rondônia), Celso Benites (UFMS), Eduardo Abimorad (APTA-SAA/SP), Emerson Soares e Silva (UFAL), Emiko K. de Resende (EMBRAPA), Eric Routledge (MPA), Evoy Zaniboni Filho (UFSC), Fábio Porto-Foresti (UNESP), Gabriel A. de Simone (SEMA- MT), Gláucia Mian (UFLA), Júlio de Queiroz (EMBRAPA), Luciano Barros (UFF-RJ), Manuel Vidal Junior (UENF), Maria Inez Espagnoli (UNESP), Geraldo Martins (UNESP), Marta Verardino de Stéfani (UNESP), Mônica Queiroz de Freitas (UFF), Regina Carvalho (MAPA), Ricardo Pereira Ribeiro (UEM), Ronald Kennedy Luz (UFMG), Sérgio Carmona (UFF), Victor Aleixo (IFET-MT) e Wilson Boscolo (UNIOESTE). A Revista Panorama da AQÜICULTURA é um dos apoiadores do evento.

CENSO AQUÍCOLA – A SEAP deu início em julho ao Censo Aquícola, que vai mapear a atividade aquícola no país e, dessa forma, conhecer o cenário real, sem defasagem, para sustentar e orientar as políticas públicas nacionais voltadas ao setor. Através da realização de entrevistas, o governo federal pretende se aproximar das propriedades de todos os produtores de camarão, peixes, ostras, mariscos e mexilhões, por meio de 232 recenseadores que atuarão na iniciativa. O Diagnóstico Aquícola será desenvolvido até dezembro de 2010. O estudo é uma realização do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O acordo faz parte do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre as três instituições. O investimento total será de US$ 5 milhões e realizará um desejo de décadas nutrido pelo setor produtivo. Portanto, chegou a hora do produtor estar atento, pois o seu interesse em ser alcançado pelos recenseadores será determinante para o êxito de todo o projeto. É bom lembrar que censo não é amostragem, é uma visita a “todos” os produtores aquícolas.

HARE BABA – Utilizando uma receita datada do século XIX, indianos engolem peixe vivo contra asma. O tratamento alternativo para a cura consiste em engolir, junto com ervas medicinais, um peixe pequeno vivo, de uma espécie conhecida como “murrel” ou “sneakhead” (Channa striatus). O remédio vem sendo preparado pela família indiana Bathini há 157 anos. Eles dizem que um fazendeiro da família recebeu a receita de um guru em 1845. Segundo os Bathinis, o peixe segue para o estômago do paciente e, depois, solta a mistura preparada. O peixe sobreviveria por 15 minutos dentro do corpo e o movimento que faz ajudaria a limpar o pulmão. O Channa striatus é um peixe nativo da África e da Ásia e, além da Índia, é muito consumido na Tailândia, Filipinas, Vietnam e Camboja, países onde são cultivados em viveiros.

VESTIBULAR UFMG – Já está disponível na página www.ufmg.br/copeve, da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), o edital do vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais de 2010. Serão disponibilizadas 50 vagas para o Curso de Aquacultura sendo 25 para o primeiro semestre e 25 para o segundo. As provas específicas da segunda etapa serão Biologia, Química e Redação. As inscrições deverão ser feitas entre 7 de agosto a 8 de setembro, e as provas da primeira etapa serão aplicadas no dia 29 de novembro nas seguintes cidades: Araçuaí, Barbacena, Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Januária, Lavras, Montes Claros, Pouso Alegre, Salinas, Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa. Mais informações sobre o Curso de Graduação em Aquacultura podem ser acessadas em: www.vet.ufmg.br/academicos/curso-de-aquacultura/

ISENÇÃO DE TAXAS NO PARÁ – O governo do Estado do Pará sancionou a Lei 7.274 que estabelece a isenção de taxas de licenciamento ambiental para piscicultura de pequeno porte. Pelas normas propostas, a governadora Ana Júlia Carepa considerou a isenção de taxas de licenciamento ambiental para os empreendimentos de caráter extensivo, semi-intensivo ou intensivo que obedeçam aos seguintes critérios: viveiros de piscicultura que totalizem até três hectares de lâmina d´água e tanques-rede com até 200 metros cúbicos de volume útil. A lei publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de junho já entrou em vigor.

COMPRA COMUNITÁRIA – Para incentivar a piscicultura de Piranguinho, município localizado ao Sul do Estado de Minas Gerais, a Emater-MG implantou um sistema de compras comunitárias de ração e alevinos de tilápia, pacu, tambacu, piau, carpa, matrinxã, bagre e outras espécies de interesse dos produtores locais. Participaram da última compra conjunta 40 produtores de Piranguinho. A compra comunitária administrada pela Emater-MG ocorre quinzenalmente. Além de dar toda orientação na aquisição dos alevinos e da ração, a Emater-MG acompanha o desenvolvimento dos peixes nas propriedades. Piscicultores interessados em participar das compras deverão entrar em contato com o escritório local da Emater-MG de Piranguinho, telefone (35) 3644-1351.

REGULAMENTAÇÃO DA PISCICULTURA – O Governo do Estado do Mato Grosso, mediante a aprovação da Lei Complementar da Piscicultura pela Assembléia Legislativa, prorroga por mais dois anos o prazo para a regulamentação da aquicultura. Os empreendimentos de piscicultura em funcionamento na data da publicação da lei (12/05/2009) terão o prazo de 54 meses contados da sua vigência para promover a sua adequação com base nas normas dos órgãos ambientais. O prazo anterior de adequação tinha vencido em 4 de outubro do ano passado. A responsável pela piscicultura em Mato Grosso, Cristiany Canavarros, afirmou que a medida tem por objetivo proteger a fauna aquática. Disse ainda que a licença de operação tem que ser emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e chamou a atenção para que os piscicultores procurem o órgão ambiental para regularização de suas atividades, seja para fins comerciais ou não. Ficam sujeitos ao cadastramento e ao prévio licenciamento, junto à Sema, as atividades de: formação e expansão da piscicultura; plantel reprodutor; transporte, trânsito e comercialização do pescado e, a introdução, em território mato-grossense, de qualquer espécie exótica ou nativa de outra região.

IMPLEMENTAÇÃO DO DOUTORADO – A Capes aprovou, em maio, o doutorado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Recursos Pesqueiros e Aquicultura (PPG-RPAq), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A aprovação veio coroar a importante contribuição que a UFRPE, através de seu Departamento de Pesca e Aquicultura (DEPAq), tem dado à formação e treinamento de profissionais na área de pesca e aquicultura no Brasil desde 1970, quando foi criado o curso de Engenharia de Pesca, pioneiro entre os cursos atualmente existentes. Com linhas de pesquisa em Pesca Sustentável, Aquicultura Sustentável, Ecologia Aquática, Beneficiamento e Conservação do Pescado e Sanidade Animal, o programa contará com a participação de 11 docentes altamente qualificados, com formação no país e no exterior. Iniciando com conceito 4 concedido pela CAPES, o doutorado oferecerá 8 vagas para a primeira turma, a qual deverá iniciar suas atividades em março de 2010. Mais informações sobre o programa e o processo seletivo podem ser obtidas no site do programa (www.pgpa.ufrpe.br) ou na Secretaria, com os coordenadores Dr. Paulo Travassos e Dr. Paulo Mendes, através do email [email protected] ou telefone (81) 3320-6515.

CULTIVOS NA ZONA COSTEIRA – O livro “Sistemas de Cultivos Aquícolas na Zona Costeira do Brasil: Recursos, Tecnologias, Aspectos Ambientais e Sócio-Econômicos – Maricultura Sustentável reúne artigos de mais de sessenta pesquisadores sediados em diferentes universidades ao longo do litoral dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco e Pará. Os temas abordados incluem a caracterização dos sistemas de cultivo de camarões, ostras e mexilhões, seus impactos no meio biótico e abiótico, critérios para a seleção dos locais apropriados, análise dos entraves sociais e políticos para a sustentabilidade da atividade, análise das cadeias produtivas entre outros temas. A padronização de metodologias, a interação cooperativa, o fortalecimento de grupos emergentes e a criação de oportunidades para a formação de novos recursos humanos foram os princípios norteadores deste trabalho. O livro, organizado pelos pesquisadores Gilberto Fonseca Barroso, Luís Henrique da Silva Poersch, Ronaldo Olivera Cavalli, aborda também os impactos da aquicultura costeira sobre a biodiversidade, a qualidade da água e as formas de uso dos recursos costeiros apropriados pela aquicultura. Os interessados podem baixar o PDF do livro, que está disponível para download no site www.mileniodomar.org.br/documentos/maricultura_final.pdf

TRÊS MARIAS E FURNAS – Durante a 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca, em Sarzedo, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, realizada dia 4 de junho pela ainda Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) foram assinados, pelo gerente regional do Patrimônio da União (GRPU/MG), Rogério Veiga Aranha, e pelo Ministro Altemir Gregolin, 17 “Termos de Entrega” de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União (rios, lagos, barragens, etc.), sendo cinco no Reservatório de Três Marias e 12 no Reservatório de Furnas, para a implantação de Parques Aquícolas. Estima-se que no reservatório de Três Marias sejam produzidas 55 mil toneladas de peixes/ano, e no de Furnas, 80 mil toneladas. Segundo o ministro, cerca de 2.000 famílias serão beneficiadas com as concessões. O projeto para exploração pesqueira dos reservatórios consumiu cerca de R$ 1 milhão, em mais de dois anos, e foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES) e UFMG. De acordo com o ministro, a utilização dessas águas ocorria, anteriormente, sem o amparo da lei, sem licenciamentos ambientais, autorizações de órgãos governamentais e, portanto, sem segurança jurídica, o que inviabilizava projetos e investimentos de longo prazo.

ENFERMIDADES EM PESCADO – Foi inaugurado no dia 1º de julho, o Laboratório de Diagnósticos de Enfermidades de Organismos Aquáticos do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da UFC. A solenidade de inauguração contou com a presença do Ministro Altemir Gregolin, do Vice-Reitor da UFC, Henry Campos, e do Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Pequeno. Conforme o pesquisador do Labomar, Prof. Gandhi Baptista, o centro de pesquisas possibilitará análises sobre as enfermidades que afetam a indústria do pescado, dando suporte ao desenvolvimento da aquicultura no Estado, a partir de laudos técnicos de alta precisão. O novo laboratório, de 120m², dispõe equipamentos sofisticados. Foi construído numa área de 5,4 hectares, com recursos de quase R$ 1 milhão, oriundos do Ministério da Aquicultura e Pesca e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Mais informações pelo telefone (85) 3366-7000.