Notícias & Negócios – edição 80

TERRORISMO COMERCIAL – Como já era esperado, a indústria de camarão dos Estados Unidos, através da Aliança Sulista de Camarão (SSA na sigla em inglês), solicitou ao Departamento de Comércio e à Comissão Internacional de Negócios (ITC) do país, a abertura de um processo antidumping contra o Brasil, China, Índia, Tailândia, Vietnã e Equador. Segundo Deborah Regan, porta-voz da SSA, a ação visa restabelecer um comércio justo mediante a utilização de tarifas antidumping contra os países acusados que, segundo ela, vendem o camarão no mercado americano a preços mais baixos do que os que são praticados nos mercados de origem, provocando prejuízos, fechamento de indústrias e demissão nos EUA. As tarifas solicitadas variam para cada país, sendo solicitadas que sejam aplicadas ao camarão brasileiro margens que variam de 40% a 230%. Para a China as tarifas variam de 119% a 267%; Equador de 104% a 207%; Índia de 102% a 130%; Vietnã de 30% a 99% e, Tailândia 57%. Entretanto, para Itamar Rocha, presidente daABCC – Associação Brasileira de Criadores de Camarão, não se pode comparar os custos de produção dos países acusados – que criam camarão em cativeiro – com os da pesca do crustáceo nos Estados Unidos. O que causou impacto negativo na indústria de camarão do Golfo do México e da Costa do Atlântico Sul foi a elevação dos custos operacionais nos barcos, além de restrições ambientais e queda no preço internacional do produto.

BIOTERRORISMO – Em prosseguimento à implementação da Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos, o FDA (Food and Drug Administration), órgão norte-americano responsável pelo controle dos alimentos e medicamentos consumidos naquele país, divulgou, no dia 12 de dezembro de 2003, duas novas regulamentações sobre as exigências previstas na norma, em relação à detenção administrativa das mercadorias e à obrigatoriedade de manutenção de arquivos de documentos sobre as vendas. As regulamentações publicadas são consideradas interinas, ou seja, embora representem importante indicador de implementação das medidas anunciadas no Bioterrorism Act, não constituem a regulamentação definitiva da Lei. O FDA aceitará, ainda, comentários vindos das partes interessadas, sejam elas nacionais ou estrangeiras, antes da publicação da regulamentação em sua versão final. A norma prevê que as empresas de todo o mundo que vendem alimentos ou drogas para os EUA devem se registrar no site do FDA, indicando um agente residente nos EUA, que será responsável pelos produtos que entrarem no país. Para cada embarque, deverão enviar um aviso prévio sobre as vendas. O não cumprimento das normas pode determinar a retenção das mercadorias nos portos norte-americanos. A medida faz parte da política de combate ao bioterrorismo lançada pelo governo dos Estados Unidos e vai, segundo estimativas da ABCC, reduzir em pelo menos 20% o número dos exportadores brasileiros de camarão.

CAMARÃO ORGÂNICO – A carcinicultura brasileira já está produzindo os seus primeiros camarões orgânicos. A PRIMAR, empresa com produção localizada no município de Goianinha, no Rio Grande do Norte, alcançou a certificação orgânica pelo conceituado Instituto Biodinâmico. As modificações operacionais e físicas, inspeções e análises levaram um ano e meio para alcançar o ponto onde os seus produtos passam a ser considerados 100% orgânicos de acordo com as normas nacionais e internacionais (www.ifoam.org). Segundo o biólogo Alexandre Wainberg, proprietário da fazenda, o pioneirismo da iniciativa o levou a transpor várias barreiras e para isso contou com a parceria do Departamento de Oceonagrafia e Limnologia da UFRN, COONATURA, Fundação Mokiti Okada, além do próprio IBD. Para o biólogo, este não é o fim, mas o início de um trabalho de aperfeiçoamento visando incrementar a qualidade e diversidade dos produtos, o respeito ao meio ambiente, e a responsabilidade social na PRIMAR.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – O IBAMA de Santa Catarina está providenciando a assinatura do “Termo de Conduta” dos maricultores catarinenses. O cultivo de moluscos no litoral das regiões Sul e Sudeste é permitido, exclusivamente, aos empreendedores com produção comprovada, e mediante a assinatura do termo. Esta medida tem como objetivo viabilizar o uso racional dos ecossistemas costeiros e dos recursos naturais no litoral, à partir de um modelo que respeite à legislação ambiental. A assinatura do termo é obrigatória para a obtenção do licenciamento para a atividade. Por isso, os maricultores catarinenses (cerca de mil e setecentos), deverão procurar o Ibama levando um mapa da área utilizada para a produção e características dos moluscos produzidos. A comprovação da produção deverá ser feita com base em documentos fornecidos por órgãos públicos federais, estaduais e municipais em que constem a data de início da operação, localização e tamanho do empreendimento. A assinatura do termo de conduta, porém, não garantirá aos produtores a concessão da licença ambiental, mas o termo poderá ser prorrogado por dois anos. Segundo o IBAMA, este procedimento permitirá o ordenamento da maricultura em Santa Catarina, e permitirá que os maricultores tenham acesso aos financiamentos oficiais.

BRUSINOX – O ministro José Fritsch em visita à Brusinox, em Brusque-SC, no último dia 14 de novembro, manifestou surpresa diante da avançada tecnologia implementada nas máquinas desenvolvidas pela empresa. O ministro revelou ter reconhecido os equipamentos da Brusinox em diversas organizações de cultivo de peixes e camarões que visitou pelo país, fato que lhe despertou o interesse em conhecer a fábrica instalada no seu estado natal. José Fritsch foi recepcionado pelos diretores da Brusinox Celso Fernandes e Ambrosio Bacca. Otimista quanto as ações implantadas pelo Presidente Lula para o desenvolvimento da aqüicultura em nosso país, o ministro declarou que espera que em breve estejam estruturadas as organizações pesqueiras catarinenses e que novas linhas de crédito estejam disponíveis. Ao finalizar a visita, Fritsch convidou os diretores para que fizessem parte da missão empresarial à Angola, que vai empreender.

MITIGANDO IMPACTOS – Mais de 30 milhões de alevinos e 15 milhões de larvas produzidas pela Estação de Aqüicultura de Chapecó, ajudaram a repovoar os rios e açudes do Oeste catarinense. Agora, a entidade criada em 1985, está ajudando também o Programa Fome Zero. Cerca de 800 mil larvas de carpa já foram entregues e outras 50 mil serão repassadas à Fundação Nacional do Índio (Funai) para povoarem açudes nas aldeias indígenas. A produção é uma ação da empresa Tractebel Energia, que também financia a produção anual de um milhão de alevinos de jundiá, curimbatá e piava, que são distribuídos no Rio Uruguai e afluentes, com o apoio da Polícia Ambiental. A medida é uma compensação pelo impacto da Hidrelétrica de Itá, que represa águas do Rio Uruguai. Outros 400 mil alevinos de carpas são destinados anualmente à prefeitura de Chapecó, com o objetivo de ampliar a produção de peixes destinados à merenda escolar.

ARACANGUÁ – Os telefones da Piscicultura Aracanguá, produtora de tilápias tailandesa e vermelha, foram alterados para: (17) 3482-2990 (Auriflama – SP) e (18) 3639-1385 (Santo Antonio do Aracanguá – SP). O e-mail continua o mesmo: [email protected]

EDITAL DO MCT – O Ministério da Ciência e Tecnologia divulgou os 22 projetos que irão receber verbas para a realização de pesquisas na área da aqüicultura. Foram contempladas propostas de várias universidades e instituições de pesquisa de 11 estados: SP, ES, PE, RS, RN, SC, AM, CE, RN, BA e PR. Serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 1 milhão para as pesquisas, que envolvem três grandes temas: projetos especiais, tecnologia de cultivo e obtenção de formas jovens. O edital que gerou a escolha dos projetos é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia em parceria com a Seap/PR e o CNPq e visa “expandir a produção do conhecimento aplicado sobre aqüicultura no âmbito do agronegócio, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador do setor, por intermédio do apoio a projetos executados por pesquisadores ou grupos de pesquisa, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa públicas ou privadas, ou de Organizações Não Governamentais, todos sem fins lucrativos”. Dentre os 22 projetos contemplados destacam-se os que seguem: Viabilização de metodologia de captação de sementes de mexilhões Perna perna em coletores artificiais (SP); Aproveitamento de cabeças de tilápias de cativeiro na forma de farinha como alimento para merenda escolar (PR); Aproveitamento de rejeitos de cabeças de camarão cultivado para produção de farinha e desenvolvimento de produtos (BA); Reprodução e larvicultura em escala experimental de peixes marinhos nativos do Estado do Ceará (CE); Cultivo de tambaqui em tanques-rede em lagos de várzea da Amazônia Central (AM); Minimização do impacto ambiental mediante remoção biológica da matéria orgânica e inorgânica presente nos efluentes do cultivo semi-intensivo de camarões marinhos (SC); Níveis de proteína e relação energia/proteína do pirarucu, Arapaima gigas, cultivado em tanque-rede em regimes de produção comercial (AM) e, Estratégias de manipulação nutricional e alimentar com vistas a viabilização do cultivo comercial do camarão rosa Farfantepenaeus subtilis (CE).

ABELIN NA WAS – A Sociedade Mundial de Aqüicultura (WAS na sigla em inglês), fundada em 1970, ficou em 2003, um pouco mais verde-amarela com a eleição de Wagner Valenti, da CAUNESP, para a vice-presidência, cargo que ocupará até o próximo encontro que se realizará em março no Havaí. Neste momento a WAS – World Aquaculture Society, vive seu momento de eleição para a escolha da nova diretoria, e mais uma vez tem, entre os candidatos, uma presença brasileira. A bióloga Patrícia Abelin, que já ocupou a Secretaria do Capítulo Latino Americano da entidade, está concorrendo para a secretaria do órgão. Após o último evento da WAS realizado em Salvador, a presença dos brasileiros passou a ser expressiva, aumentando significativamente as chances de Patrícia Abelin ocupar tão importante cargo.

SE A MODA PEGA – Nos modismos deste final de ano, foi espalhado pelos criadores de novidades e inutilidades que a melhor ceia para o dia 31 de dezembro é aquela cujos pratos são à base de peixes. No entender de quem se inspirou para a novidade, o peixe é o único animal que não se movimenta para trás, numa alusão direta aos desejos de todo o mundo, para que no ano que se inicia “nada dê pra trás”. Se a moda pega, a ceia do réveillon vem se juntar à Semana Santa, para fazer a festa dos produtores de pescado. Sendo assim, espalhem.