NOTÍCIAS & NEGÓCIOS ON-LINE – edição121

 

De: J. Wilson Andrade
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Assunto: Problemas com licença do IBAMA

Sou criador de tilápia no interior da Paraíba. Minha criação é feita em tanques-rede dentro de uma represa. Ontem o IBAMA apreendeu 50 tanques-rede, juntamente com os peixes e aplicou uma multa absurda de 100 mil reais por eu não ter licença para criar peixes em águas públicas da União. Gostaria de saber se alguém já passou por isso, e se pode me orientar em como recorrer dessa situação para tentar amenizar ou extinguir essa multa que é totalmente fora das minhas condições. O agente do IBAMA informou que eu deveria fazer uma carta endereçada ao superintendente do IBAMA no estado, pedindo a liberação dos tanques, dos peixes e da área embargada. Disse-me também que eu deveria dar entrada no processo de licença, mas já tentei tirar minha licença e nunca cheguei a lugar nenhum, pois nenhum órgão foi claro o suficiente sobre os procedimentos que eu deveria tomar para obter tal licença. Diante de tal situação me sinto vítima da máquina de multas do governo, pois os impactos de minha criação para a qualidade da água da represa são ínfimos, quando comparados aos esgotos sem tratamento de cidades vizinhas, que despejam seus dejetos nessa represa. Se alguém puder dar alguma dica, ficarei grato.

De: Hiran Costa
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Assunto: Re: Problemas com licença do IBAMA

Esse é um sério problema. Não adianta aqui o MPA divulgar números de crescimento da produção aquícola no Brasil, se ela é feita quase que exclusivamente de forma ilegal. Se o MPA de fato quiser que a aquicultura brasileira cresça, deveria tratar de forma séria e urgente esse problema. Sei do empenho de todos do MPA, mas falta uma medida com extremo rigor.

De: J. Wilson Andrade
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Assunto: Re: Problemas com licença do IBAMA

Obrigado pelo apoio. Meu empreendimento agora que estava se estabilizando, depois de alguns anos de luta consegui construir dois berçários para crescimento dos alevinos e posterior transferência para os tanques-rede. Consegui gerar emprego para o meu funcionário e sua família, que antes passavam necessidade e agora têm emprego certo e um lugar para morar. Mas é triste ver que nessa área os incentivos praticamente não existem para financiamento e expansão da produção e quando aparece alguém do governo, em vez de orientar o criador para legalizar sua atividade e promover programas de incentivos, fazem é jogar um balde de água fria. Meus tanques, assim como os alevinos que estão neles, não foram levados de imediato, mas tive que assinar um documento onde dizia que eles estão apreendidos e eu sou depositário fiel, não podendo assim vender a produção ou dar continuidade as atividades. O Açude onde crio é em Coremas-PB, o maior açude do estado, que recebe esgoto sem tratamento de várias cidades vizinhas, como Pianco e Itaporanga. Por isso fico indignado com tal situação, onde não posso realizar o cultivo de uma quantidade pequena de peixes, pois nunca consegui reunir capital suficiente para manter todos os meus tanques em produção, mas os esgotos das cidades podem despejar poluição sem problemas? Para completar a situação, no último ano perdi toda a minha produção já perto da despesca, provavelmente devido a entrada de grande quantidade de poluentes no açude, vindo dessas cidades no período das chuvas, que mataram meus peixes em questão de horas. Mesmo diante de tantos contratempos, tenho esperança de resolver essa situação e poder legalizar minha atividade com a ajuda de vocês, e quem sabe expandir a produção e gerar mais empregos, já que a carência por empregos aqui é alarmante, e essa seria uma das únicas atividades que poderiam trazer progresso para minha região.

De: Tilápia Navegantes
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Assunto: Re: Problemas com licença do IBAMA

Sou aquicultor aqui na Bahia. Sugiro que você, de imediato, prepare a defesa administrativa da multa (em geral há um prazo de 30 dias para apresentação da defesa). Esta peça é muito importante pois a não apresentação implicará em revelia, o que permitirá que a União inscreva o débito em dívida ativa. Procure um advogado com prática em defesas contra autuações do IBAMA, há instrumentos legais que permitem a recuperação dos seus tanques-rede, mas lembre-se: não procure leigos, vá atrás dos profissionais, mesmo que isso pareça caro. Sugiro também que reúna outros produtores do Estado, pois se trata de ameaça a toda a cadeia produtiva. Não obstante haver pessoas sérias no IBAMA e a importância do controle ambiental, a burocracia do licenciamento é complexa e vai minando os espaços dos produtores em favor dos grandes grupos econômicos.

De: Itamar Rocha
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Assunto: Re: Problemas com licença do IBAMA

De acordo Hiran, especialmente porque a outorga nunca se constituiu um real problema para a exploração aquícola, mas sim a falta do Licenciamento Ambiental, como foi cobrado do Wilson, que naturalmente não pode ter uma coisa que os governos dos estados não estão fornecendo. Isso é um direito de qualquer produtor, e está sendo irresponsavelmente negado sem qualquer razão ou justificativa, apenas pela deliberada orquestração que grassa no seio dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, que sempre colocam a culpa no IBAMA e no MPE/MPF. Esses, por sua vez, colocam o princípio da precaução, como a vaca sagrada dos reservatórios públicos brasileiros, não dando a mínima para a Legislação Ambiental Brasileira, e muito menos para os inúmeros estudos que comprovam que a aquicultura como utilizadora de água, é sem dúvida a única atividade que contribui positivamente para a melhoria da sua qualidade física, química e biológica, produzindo adicionalmente, um alimento imprescindível para a nutrição/saúde dos seus consumidores. Além disso, gera emprego, renda e negócios no meio rural, um desafio intransponível do ponto de vista de políticas públicas. Por isso amigos, não enxergamos outra saída que não seja o caminho da própria justiça, sendo que o problema é que ao nível do micro/pequeno produtor, de forma individualizada, fica difícil. Razão porque recomendamos a união em associações, condomínios ou cooperativas, como forma de fortalecimento para fazer frente a essas arbitrariedades, lembrando que o IBAMA só pode atuar supletivamente, exatamente na omissão do Estado, mas não para prejudicar e sim beneficiar o produtor.

De: Bio Araguaia
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Assunto: Re: Problemas com licença do IBAMA

Concordo quando disseram que o senhor J. Wilson deve entrar com a Defesa Administrativa, mas esse tipo de defesa não precisa ser feita só por advogado. Ela pode ser feita até mesmo pelo próprio J. Wilson. Falo isso porque está na lei e eu mesma já fiz algumas e tive deferimento a meu favor. Mas o correto mesmo é ele procurar uma empresa com muita experiência em licenciamento de piscicultura em tanque-rede em águas públicas, para resolver o problema. É importante começar a coisa pelo lado certo. Ah! O prazo para entrar com a defesa é apenas de 20 dias.

De: J. Wilson Andrade
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Assunto: Re: Problemas com licença do IBAMA

Hoje entrei em contato com um engenheiro de pesca com vários projetos de piscicultura em tanques-rede aqui na Paraíba e agendamos uma visita para iniciarmos o processo de obtenção da Outorga e Licenciamento. Hiran, eles não chegaram a mexer nos tanques, só se deslocaram até aqui simplesmente para aplicar a multa e deram meia-volta. Pela forma de atuação, tudo indica que já sabiam da existência do criatório e o local exato, pois é de dificil acesso. Ao final da atuação perguntaram se mais alguém tinha criatórios da região e obviamente não dei informações. Seria bom se os nossos governantes abrissem os olhos para os pequenos empreendedores da área, pois é inadmissível um reservatório que foi considerado o maior do Brasil de 1943 a 1960, e hoje ocupa a terceira colocação com 1,3 bilhões de m³ não possa ter seu potencial de produção utilizado. Já apareceram diversas “autoridades” por aqui dando palestras sobre piscicultura para a região, mas de concreto nada nos foi oferecido. Faz tempo que tento conseguir um financiamento para a construção de uma fábrica de peixes, mas até agora nada. O que será que está faltando para impulsionar a atividade por aqui? Até uma dissertação de mestrado foi feita no meu criatório, mas pelo visto nada disso é considerado.

De: Felipe Matias
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Assunto: Re: Problemas com licença do IBAMA

Antes de me pronunciar sobre seu assunto, procurei ver a melhor forma de te ajudar. Antes, precisamos de alguns esclarecimentos: 1. a demanda de produtores para realizar aquicultura em águas de domínio da União tem um histórico que remonta 1992, em SP. De 1992 até 2008 foram necessários quatro governos federais, três Decretos, inúmeras Instruções Normativas e nunca se conseguia esta regularização; 2. Em 2008, a antiga SEAP/PR (hoje MPA) conseguiu resolver este entrave, que já durava 16 anos e realizou as primeiras cessões no lago de Itaipu/PR; 3. De 2008 para cá, o MPA já realizou quase 2000 cessões de uso em águas de domínio da União para fins de aquicultura; 4. Existe um marco legal que rege esta cessão e que inclusive já foi fruto de inúmeras discussões aqui na lista e também tema de reportagem de capa da Panorama da AQÜICULTURA. Este marco legal é o Decreto 4895/2003 e a INI 06/2004; 5. Para realizar estas cessões o MPA tem duas formas: parques aquícolas (demanda induzida, na qual o MPA oferece áreas aquícolas já licenciadas, e áreas aquícolas isoladas (demanda espontânea, na qual um produtor solicita esta área ao MPA); 6. Apesar do Decreto 4895/2003 ter resolvido esta questão, o trâmite de um processo de cessão ainda é bastante burocrático, visto que precisa de “anuência” de diversos órgãos, tais como: ANA, IBAMA, OEMA, Marinha e SPU. Porém, embora seja burocrático, como já foi citado, realizamos quase 2000 cessões nos últimos dois anos. Quanto ao açude Coremas-PB e Armando Ribeiro Gonçalves-RN, a ANA nos informa que a capacidade de suporte é muito baixa, o que dificulta processos de cessão nestes dois reservatórios. Ao amigo Hiran, a medida com extremo rigor que o MPA pode tomar é a de ter bom senso e conversar, negociar, sempre. Qualquer outra tentativa de medida, para quem não sabe, pode prejudicar o próprio(s) interessado(s).

De: Jomar Carvalho Filho
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Para: J. Wilson [email protected]
Assunto: Multa do IBAMA 

Wilson, fiquei curioso pra saber como acabou o episódio passados 40 dias da multa. Você recorreu? Os tanques foram devolvidos? Enfim, em que pé ficou tudo aí?

De: J. Wilson [email protected]
Para: Jomar Carvalho Filho
Assunto: Re: Multa do IBAMA

Contratamos um profissional para realizar os trabalhos de campo, e até o dia 03/11 estará dando entrada no MPA do pedido de uso de águas públicas (Outorgas). Também entramos em contato com a Superintendência do MPA-Paraíba, que ficou de marcar uma reunião com o pessoal do IBAMA para tentar resolver esse problema da melhor forma possível. Apesar de toda a burocracia para adequar o pedido de Outorga às regras da legislação, como obtenção de mapas da região, etc., parece-me que estamos caminhando para uma solução.

De: Jose Ricardo
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Assunto: Roubo de carga

Esta semana tivemos aqui no Ceará um assalto a um caminhão com ração para peixes. É importante que fiquemos atentos e não permitamos que se estabeleça mais um “comércio” de artigos roubados dirigidos à piscicultura. Basta que não compremos estes produtos.

De: Otávio Serino
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Assunto: Re: Roubo de carga

Prezados, sempre que isso ocorrer seria interessante que fossem divulgados o número dos lotes e a especificação dos produtos, assim ficaria fácil de identificar a mercadoria e comunicar a polí­cia. É muito importante a gente se unir para coibir essa prática, se facilitar agora pode virar moda.