De: Felipe Matarazzo Suplicy
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Assunto: Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental
Eu li no final de semana a matéria “Para resolver o licenciamento ambiental da aquicultura” publiciada na última edição da Panorama da AQÜICULTURA, que relatou o Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental realizado pela CNA, SEAP e FAO em novembro de 2017 em Brasília.
Sem tirar o mérito da iniciativa dos organizadores e a importância do tema, minha reflexão é a de que tudo isto já foi realizado no passado e parece que a instabilidade institucional desta pasta e a alta rotatividade de funcionários e gestores, faz com que nos esqueçamos do que foi realizado e façamos tudo novamente. Resumidamente, esta forma algumas das principais ações realizadas nesta seara. Em 2004 a SEAP/PR fez um levantamento nacional do licenciamento ambiental em todos os estados e realizou um workshop nacional sobre o tema, com representantes de todos os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMAS, exatamente como este recentemente realizado pela CNA. Em 2004 foi instituído, à pedido da SEAP/PR, um grupo de trabalho na Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, para elaborar uma resolução definindo procedimentos padronizados para o licenciamento ambiental da aquicultura em todos os estados, (Processo: 02000.000348/2004-64) goo.gl/jdV6tJ.
Ainda em 2005 houve uma capacitação de 26 técnicos do IBAMA, no CEPTA Pirassununga, no intuito de agilizar o processo de avaliação de pedidos de licenciamento ambiental em águas de domínio da União. Foram necessários 5 anos de debates e reuniões acaloradas para culminar na publicação da Res. 413 em 2009, posteriormente alterada pela Res. 459 em 2013. Ler na matéria que uma das propostas do setor produtivo foi “a da elaboração de um arcabouço legal para o licenciamento ambiental, objetivo e padronizado” algo que levaria longo tempo e repetiria todo um trabalho já realizado no passado.
Qualquer iniciativa dessa no CONAMA certamente envolverá longos anos de trabalho suado, como pude testemunhar como relator do GT. A proposta de informatização do processo, tornando-o auto declaratório e integrado com outras plataformas de TI do governo é o que seria sim um avanço sobre o trabalho já realizado. Após a publicação da 413-09, foram feitas gestões da SEAP/PR junto aos governos estaduais e OEMAS para que adotassem a resolução CONAMA como procedimento padrão. Ainda em 2004 foi realizada uma compilação de todos os códigos de conduta responsável para a aquicultura, disponíveis a nível mundial. Com bases nestes, foram elaborados Códigos de Conduta Responsável para o cultivo de moluscos, peixes, camarões e rãs. Adicionalmente, foram elaborados e publicados pela ABCC, códigos de conduta para fazendas, laboratórios e plantas de processamento de camarões.
A matéria da Panorama da AQÜICULTURA fala também em refazer este trabalho que já se encontra pronto há 14 anos e poderia ao menos ser reaproveitado ou editado. Em 2006 também foi traduzido para o português e publicado, com autorização da FAO, o documento “Princípios Internacionais para o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura” elaborado pela FAO, WWF, NACA, UNEP e Banco Mundial, que serviu de orientação mundial para a gestão deste setor. Entre 2009 e 2011 o SEBRAE levantou esta bandeira. Fez workshop e lançou em 2011 uma cartilha sobre o licenciamento ambiental para orientar analistas ambientais fazendo diversos eventos e gestões juntos às OEMAS.
Enfim, a ideia de minha mensagem é de alertar produtores, CNA, Peixe BR, ABCC, SAP e SEAP/PR de que é preciso resgatar a memória de recursos públicos humanos e financeiros já investidos na resolução do licenciamento ambiental da aquicultura no Brasil. É preciso aproveitar o trabalho já realizado ao invés de refazer tudo, e trabalhar prioritariamente no aprimoramento da governança na gestão da aquicultura na esfera federal e nos estados, com gestores com capacidade técnica no lugar de indicações políticas, na conscientização dos governantes e tomadores de decisão de que a aquicultura é um setor estratégico para o país já reconhecido como celeiro do mundo, e na construção de vontade política no governo federal e governos estaduais. Porque serão estes aspectos que permitirão a estruturação das OEMAS e capacitação de agentes técnicos para analisar as solicitações com maior agilidade e eficiência. Caso contrário, daqui a 15 anos estaremos fazendo outro workshop para discutir o tema e buscar soluções, esquecendo todo o trabalho que já foi e que continua sendo realizado.
De: Felipe Goyanna
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Assunto: Re: Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental
Concordo plenamente com suas colocações, no que tange ao ‘’inventar da roda’’. Muitas das atuais ações, já foram realizadas no passado. Porém, como você mesmo colocou, a rotatividade de servidores é grande e com isso se perde todo o tempo e recurso (leia-se impostos) que a União dispendeu com o cidadão. É a famigerada descontinuidade, infelizmente! Quem hoje representa o Brasil na aquicultura, inclusive em fóruns internacionais, pode não fazer mais parte do governo em pouco tempo. Não que seja por falta de meritocracia dos profissionais (muitos são extremamente capacitados), mas sim pela própria sujeira (leia-se politicagem) que habita o setor.
De modo que, essa saída repentina enseja em um profundo desconhecimento do que já foi realizado. Ao que nos consta, os arquivos da P&A estão jogados em garagens/depósitos, portanto, como um servidor que acaba de ser nomeado terá acesso ao que já foi feito? Quem irá repassar valiosas informações ao mesmo, vez que o servidor anterior foi exonerado (diga-se de passagem ‘’com uma mão na frente e outra atrás’’)? O mesmo pode se constatar nos trabalhos de consultorias internacionais (FAO/OEI). Os produtos elaborados são similares a anteriores e por sua vez não há um retorno efetivo para os possíveis beneficiários, quais sejam: produtores, empresas, indústrias, cadeia produtiva e etc. Enfim, são muitos os desafios que temos enfrentado especialmente nesses últimos dois anos. Particularmente, não vislumbro alternativa que não seja o retorno ao MAPA o mais rápido possível. Caso contrário, certamente, iremos amargurar mais um ano de desilusões!
De: João Crescêncio
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Assunto: Re: Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental
Acho que antes de qualquer crítica é necessário conhecimento da ação. Em relação ao workshop mencionado, em momento nenhum foi “inventado a roda”, nem muito menos efetuado ação sem ter por base alguns dos dados citados pelo pesquisador CEDAP, mas é necessário atualização e aprimoramento de informações e integrações com entidades públicas e privadas que tratam do tema relacionado. Ainda mais nesse momento “turbulento” que passa o setor de aquicultura e pesca no Brasil, em dois anos, quatro órgãos.
De: Edson Falcão
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Assunto: Re: Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental
O Felipe não deixa de ter razão. O foco disso se lê no modelo atual de terceirização, que é prato cheio para atender a politicagem conjugado ao desvio de recursos público, sem considerar a instabilidade, perda de acervo técnico, descontinuidade na execução de projetos/atividades. No momento, com invasão de facções em todas as instâncias dos serviços públicos, com os poderes emprestando maus exemplos, o judiciário cometendo atrocidades, emprestando desserviço ao estado democrático de direito, não há como não prosperar a violência. Agora como diz o João, no momento toda iniciativa de promover o setor é válida.
De: Marcio Bezerra
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Assunto: Re: Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental
Felipe você foi lúcido e certeiro! Isso não é fácil quando o tema é licenciamento ambiental. Todavia, eu gostaria de lembrar aos colegas, tanto do workshop quanto dessa lista, que podemos ter muitas mudanças e surpresas com relação a esse tema nas próximas semanas, já que o Congresso Nacional sinaliza a votação do Projeto de Lei 3.729/2004 que disciplina o novo regulamento para o licenciamento ambiental no Brasil. Mais detalhes no link: goo.gl/XgV4sC. A “nova” Lei, praticamente, “enterra” vários normativos do CONAMA e traz uma nova realidade para o processo de legalização ambiental no país, inclusive para a aquicultura.
Nesse momento, onde Estados estão cada vez mais autônomos e competentes sobre questões legislativas e administrativas, o projeto de lei que será colocado em votação cai como um fato relevante na busca da simplificação dos procedimentos do licenciamento no Brasil e que pode “colocar por terra” todo e qualquer movimento que se faça em prol de “padronizações” e ou discussões de alteração nos Estados sobre o Licenciamento. Preparem-se! O que já foi feito poderia ser aproveitado mesmo, todavia, é importante esperar que o “estrago” ou o “afago”, depende do que os deputados e senadores aprovarão, e avaliarmos os desdobramentos para ver o que, de fato, se aproveita daqui pra frente.
