NOTÍCIAS & NEGÓCIOS ON-LINE – Edição141

De: Flavio Lindenberg
[email protected]
Para: Jomar Carvalho Filho
[email protected]
Assunto: Nota de Esclarecimento do Instituto de Pesca

Prezado editor da Revista Panorama da AQÜICULTURA. Considerando a réplica apresentada pelo Instituto de Pesca e CBRN, na última edição 140 dessa revista, que se refere diretamente a manifestações ocorridas na lista Panorama-l, solicitamos a publicação de uma tréplica, onde sem desejar polemizar, buscamos democraticamente enriquecer o conhecimento, a respeito da questão do uso de espécies exóticas na aquicultura brasileira.
Atenciosamente,Flavio F. Lindenberg
Presidente da Associação Paulista do Setor Produtivo do Clarias – APACLA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Caros leitores, vimos, através desta nota, esclarecer alguns pontos levantados pelo Instituto de Pesca (IP) a respeito de nossa colocação, ambos apresentados na última edição da Revista Panorama da AQÜICULTURA.

Verifica-se no país e no mundo uma nova era dos setores produtivos. Questões socioambientais passaram a ser essenciais para a sustentabilidade dos empreendimentos onde os licenciamentos também estão se adequando.

No Brasil, percebe-se também a tendência de licenciar cultivos responsáveis de espécies exóticas respondendo à Comissão Internacional de Biodiversidade, da qual o país é signatário. No entanto, houve em alguns estados, uma inversão de objetivos e, ao invés de se focar em medidas de combate à introdução de espécies reconhecidamente invasoras em unidades de conservação, está se implantando um processo de impedimento e limitação do uso de espécies exóticas nos cultivos comerciais, em sobreposição à legislação e licenciamento já existentes.
Contudo a produção de alimentos em todo o mundo se baseia primordialmente no uso de espécies exóticas. Estas ações, se mal fundamentadas e conduzidas podem causar grandes prejuízos à nação, reduzindo nossa competitividade e aumentando a nossa dependência de importações, sem benefícios ao meio ambiente.

Caminha-se com esta inversão na contramão da história, ignorando os avanços tecnológicos e procedimentos de cultivo que garantem uma produção com segurança ambiental, a exemplo de processos industriais altamente poluentes que usam filtros, etc..

O Estado de São Paulo está, como o IP apontou, avaliando através do Grupo de Trabalho (GT-EEI) espécies exóticas e seu risco de invasão; que causam impactos ambientais ou que possam a vir a causar.
Há um ano o setor produtivo paulista (CSP-SAA, APACLA, COMPESCA) vem criticando a forma de trabalho do GT-EEI, e pleiteando uma participação efetiva neste processo, mas sem sucesso, conforme os pareceres que o IP cita.

O GT EEI trabalha basicamente em cima de uma lista de espécies elaborada por um Instituto privado, chamado Hórus, contratado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1). O estudo e resultado de cada espécie é apresentado através de um relatório chamado Sumário Executivo. Este é acompanhado do resultado da Análise de Risco do Instituto Hórus, de sugestões ao CONSEMA de proibição ou restrições ao cultivo da espécie, além de recomendações de normas específicas, cabendo a este órgão deliberar ou não. Salientamos que mesmo sem proibição, o rótulo de “invasor ou potencial bioinvasor”, ainda que baixo, e as campanhas de alerta previstas pelo GT, podem inviabilizar a produção e o comércio de uma espécie julgada.
Este processo provavelmente acontecerá em todos os estados do país. Já ocorreu no Paraná e em Santa Catarina.

Esta ferramenta utilizada pelo Instituto Hórus precisa ser repensada e avaliada por instituições acadêmicas, principalmente porque pode não estar adaptada à avaliação das espécies aquáticas cultivadas. Um processo de creditação oficial, transparente e feito por representantes das renomadas universidades e institutos de pesquisa do país deveria preceder ao uso desta Análise de Risco. A aplicação desta ferramenta para as espécies de maior interesse para à piscicultura paulista, de alto valor zootécnico, as classificou como espécies de alto risco; espécies que devem ser rejeitadas (2). Associar a espécie ao título “alto potencial de invasão, ou bioinvasão”, pode comprometer seu comércio, gerar grandes danos sociais e econômicos, perdas de empregos e investimentos e, necessidade de importação de maior quantidade de pescado.

Na ferramenta Análise de Risco do Instituto Hórus (2), a espécie que possui características de interesse zootécnico para a piscicultura já parte de 39 pontos, o que a classifica como de risco moderado. Se em alguma parte do mundo for com ela gerado um híbrido em laboratório, a pontuação sobe para 44 pontos. Por ter sido introduzida ou escapado de algum cultivo ou se estabelecido em alguma região do mundo ao longo da história da humanidade, como a totalidade das espécies cultivadas, a pontuação sobe mais 28 pontos, ficando em 72 pontos; risco muito alto. Lembrando que com resultados acima de 48 pontos a espécie já é rejeitada, independentemente de ser invasora ou ter histórico de invasão no país, e de suas características.

A pontuação obtida que rejeitou as espécies cultivadas no país e no Estado de São Paulo pelo Instituto Hórus pode ser vista na tabela abaixo. A espécie que teve maior pontuação foi a tilápia. Os nossos saborosos pacu e tambaqui também foram rejeitados.

No Sumário do GT, apenas o item que se refere a esta ferramenta (Análise de Risco) condena a espécie Clarias gariepinus, a colocando como espécie com alto risco de bioinvasão. No restante do estudo esta qualificação não aparece. Entre as bibliografias apresentadas também não ocorrem pesquisas que comprovem cientificamente a invasão da espécie. As citações se referem a momentos de introdução por escapes com o amadorismo do passado, ignorando-se o histórico posterior até os dias de hoje. Extensos e sérios levantamentos científicos feitos em rios no Brasil e do Estado de São Paulo que indicam que as populações que escaparam estão diminuindo, e que não se configurou o quadro de invasão da espécie, não foram citados. Da mesma forma, não foram citados também a ocorrência ou trabalho cientifico que comprovasse a bioinvasão.

Em relação à análise econômica citada pelo IP, esta não deve abordar somente aspectos quantitativos, pois não verificar dados qualitativos que demonstram o sucesso crescente desta espécie em vários países, que evidenciam o seu potencial é voltar às costas para o futuro e esquecer que atividades agropecuárias de grande expressão na atualidade foram inexpressivas no passado.
Quanto à importância da espécie no estado, não podemos esquecer que a piscicultura é uma atividade em crescimento e que parte dela ainda se encontra na ilegalidade. Cabe também relevar que as estatísticas estão sendo aprimoradas. Considerar apenas dados de uma fonte oficial pode levar a quadros que não correspondem à realidade

O Estado e o setor produtivo podem e devem trabalhar juntos para fortalecer a cadeia da piscicultura e seu desenvolvimento sustentável, a exemplo de países como Chile, Nigéria, China, Vietnã, Austrália, África do Sul, e outros, que tratam a piscicultura como uma atividade importante para a geração de alimentos saudáveis, renda e empregos.

A África do Sul, citada várias vezes no Sumário Executivo e na Análise de Risco do Instituto Hórus, com outra conotação, tem estimulado a produção de espécies exóticas, como o Clarias gariepinus e respondido à Comissão de Biodiversidade Internacional, promovendo a conservação ambiental e de sua biodiversidade através de tecnologia, procedimentos e programas de apoio aos produtores.
Apesar de o IP afirmar que a Instituição garante os interesses do Setor produtivo, o Sumário Executivo já está no CONSEMA, correndo risco de ser aprovado sem restrições, desrespeitando a legislação vigente e não explorando o vasto material científico disponível. Todo este processo pode influenciar negativamente não só a piscicultura paulista como também a nacional e internacional.

Passamos por um momento muito delicado da piscicultura. É necessário atenção, mobilização e participação do setor produtivo e de técnicos e pesquisadores em aquicultura. Estes poderiam contribuir para esclarecer a divergência entre este setor e o GT-EEI, grupo que tem somente um técnico em piscicultura entre seus 40 membros. O que ocorre hoje no Estado de São Paulo certamente será expandido para o resto do país. Não está em jogo uma, duas ou mais restrições, e sim o desenvolvimento de nossa aquicultura. Corremos o risco de atrelar a atividade a uma ferramenta que a condena e que está deixando de ser aplicada em vários países, como o próprio relatório do GT-EEI aponta, por não se mostrar eficaz para ambientes aquáticos.

Tecnologia e procedimentos nos permitem produzir sem impactar. Conclamamos a todos os envolvidos com a aquicultura que participe agora atuando junto ao CONSEMA de São Paulo ([email protected]) ou enviando manifestação de apoio à APACLA ([email protected]) para que nossa aquicultura, ainda com pouca expressão, não fique condenada a estagnação e cresçam apenas as importações de pescado.
SÃO PAULO. SMA – Secretaria do meio ambiente- Coordenadoria de biodiversidade e recursos naturais. 1º relatório do grupo técnico sobre espécies exóticas com potencial de invasão. Resolução Conjunta SMA/SAA/SS 01, de 15/10/2012. Dezembro de 2013. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Relatorio_GT_EEI_2013.pdf >
Questões – Instituto Hórus. Disponível em: <http://www.institutohorus.org.br/download/AAR_SMA_SP/An%E1lise%20de%20risco%20Peixes%20SP.xls>

Para informações sobre os critérios de pontuação e aprofundamentos:
ZILLER. S. T. Manual de Análise de Risco para Peixes Exóticos Estado de São Paulo. 2012. Disponível em: http://www.institutohorus.org.br/download/AAR_SMA_SP/Manual_AR_Peixes_SP.pdf
SÃO PAULO. SMA – Secretaria do meio ambiente- Coordenadoria de biodiversidade e recursos naturais ANEXOS DO 1º RELATÓRIO DO GRUPO TÉCNICO SOBRE ESPÉCIES EXÓTICAS COM POTENCIAL DE INVASÃO http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/files/2013/12/Anexos_relatorio_GT_EEI_2013.pdf
INSTITUTO HÓRUS DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL . Análise de Risco para Peixes – Clarias gariepinus. Disponível em: http://www.institutohorus.org.br/download/AR%20Peixes/AR%20Clarias%20gariepinus.pdf
Assina: PRESIDÊNCIA – APACLA.

De: Bruno Olivetti de Mattos
[email protected]
Para: [email protected]
Assunto: Águas de Domínio da União – Outorgas travadas

Escrevo este e-mail para refletirmos a respeito das criações de peixes em águas de domínio da União. Não está sendo mais liberada a autorização de uso para Área Aquícola na UHE de Furnas e em outros diversos reservatórios do País, pois segundo a ANA alguns reservatórios já estão com a capacidade máxima permitida, porém, há muitos questionamentos. E diante desta nova realidade, os órgãos não se mexem para resolver este problema. ANA e MPA não conversam a mesma língua e o pior não avisam a ponta. Estamos sem saber o que fazer neste momento, a ANA diz que não tem previsão de resolver, fala que os novos processos que chegarem vão ficar travados até que alguma área já existente não renove a outorga, entrando o próximo da fila. Vejam a complicação que isso pode gerar. Como sabem que a capacidade de suporte chegou ao limite máximo se não existe hoje no Brasil um estudo 100% confiável para esta situação? Cada reservatório é diferente do outro fica o questionamento para pensarmos e vermos onde queremos chegar. O Brasil poderá ser grande na produção de pescado, mas de que maneira se os órgãos responsáveis não se entendem e não falam a mesma língua?

De: Sergio Tamassia
[email protected]
Para: [email protected]
Assunto: Re: Águas de Domínio da União – Outorgas travadas

Mas no que a ANA está se baseando para dizer que os reservatórios já estão com a capacidade máxima? E o questionamento está sendo baseado em que?

De: Bruno Olivetti de Mattos
[email protected]
Para: [email protected]
Assunto: Re: Águas de Domínio da União – Outorgas travadas

A ANA não sabe informar, pois não existe um estudo 100% confiável para esta finalidade. Inclusive quando relatei que no modelo usado para o cálculo de produção, a variável que está relacionada com a concentração de fósforo na carcaça de tilápia corresponde a captura de 20 exemplares de tilápia em um reservatório do RN, ela ficou surpresa, mesmo esta sendo do setor de outorgas para aquicultura. Te pergunto, como podemos desenvolver esta atividade se os órgãos não estão preparados para a realidade nacional? Faltam políticas públicas eficientes, pesquisas aplicadas para o setor aquícola, busca de informações da cadeia e muito mais. Há muitas falhas que irão perdurar por muito tempo. Essa situação de “travar” as áreas aquícolas será um grande prejuízo para o setor e pelo que vejo não temos um horizonte muito belo pela frente.

De: Sérgio Almeida
[email protected]
Para: [email protected]
Assunto: Re: Águas de Domínio da União – Outorgas travadas

Vejo que este assunto e seus questionamentos é antigo e tratado de certa forma pelos órgãos competentes ANA/MPA como se fosse a “caixa preta” da piscicultura nacional. Em 21/10/2011, foi realizado em Fortaleza, na sede da COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do estado do Ceará, um Seminário para tratar justamente desta polêmica: 1) ANA e MPA não falam a mesma língua até hoje. 2) Os representantes da ANA “apontaram o fósforo como o fator limitante do crescimento de algas e
explicado que a ANA avalia a capacidade do corpo hídrico em absorver a massa de
fósforo inserida por um empreendimento, de acordo com os limites estabelecidos pela
Resolução CONAMA n° 357/2005 e parâmetros definidos pela Resolução 219/2005. O
método e as variáveis envolvidas para estimativa do cálculo da carga de fósforo e
estimativa da carga máxima admissível foram descritos, bem como suas limitações. Como
aprofundamento foram apresentados três estudos de caso: Furnas, Três Marias e Moxotó.
Como explicado, a hidrodinâmica ambiental em microescala foi elaborada em cada
experiência para superar as limitações da modelagem do fósforo e melhorar a análise dos
pedidos de outorga. A técnica reforçou a importância deste tipo de estudo para avaliação
de impacto de parques aquícolas na qualidade ambiental dos reservatório, porém apontou
a dificuldade de realização em um grande número de reservatórios. Por fim, apresentou
os requisitos necessários à implementação do trabalho de modelagem, orientando tanto
em nível logístico como operacional de dados, e ressaltou que o monitoramento ambiental
dos reservatórios outorgados para piscicultura é tão necessário quanto a fiscalização dos
empreendimentos em operação”. Bruno, se não estou enganado, você citou o caso de Furnas em seu questionamento, ou seja, desde 2011, através de um único estudo a ANA afirma que este e muitos outros reservatórios estão com a sua capacidade máxima outorgada para piscicultura? Será que o Modelo utilizado pela ANA (Dillon e Rigler -1974), é onipotente para todos os reservatórios do Brasil? De Norte a Sul?

Só o Fósforo é capaz de medir se um reservatório é próprio ou não para a atividade econômica da Piscicultura? Aqui no Ceará, até o parque Aquícola do Castanhão teve sua capacidade máx. posta em “xeque”, foram propostos alguns estudos mas até agora nada. Dados extraoficiais, apontam para menos de 3.000 toneladas anuais outorgadas para  os reservatórios federais (União) aqui no estado, ou seja, tem outorga caducando e os produtores não conseguem instalar um único TR.

De: Armenio Neto
[email protected]
Para: [email protected]
Assunto: Re: Águas de Domínio da União – Outorgas travadas 

Apenas para relatar sobre o assunto que eu já ganhei uma licitação de Cessão de Uso de Água no reservatório de Itaparica (até este ponto o processo durou cerca de quatro anos) e já estamos há 1,5 anos aguardando e cobrando o envio da documentação para ser assinada, e nada!

De: Bruno Paulo Pantoja
[email protected]
Para: [email protected]
Assunto: Re: Águas de Domínio da União – Outorgas travadas 

Muita desorganização. Tenho um processo a quase seis anos e estou esperando a licitação por 8 meses e nada! Liguei e fui hostilizado pela servidora comissionada. Ela falando que em Pernambuco é fácil e que trata do Brasil inteiro. Quando perguntei se há falta de estrutura do órgão, quando a mesma me chamou de grosso e estúpido e desligou o telefone na cara. MPA está fadado ao insucesso e extinção.