De: Wallace Batista
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Assunto: Licença ambiental
No Estado do Acre, o aqüicultor que possuir até 2 ha de lâmina d’água recebe o licenciamento ambiental gratuitamente fornecido pelo governo, os que possuem acima de 2 ha têm que contratar um engenheiro de pesca para providenciar o Relatório de Controle Ambiental.
De: Rodolfo Rangel
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Assunto: Re: Licença ambiental
Para estimular o público interressado a ingressar na atividade de implantação de viveiros para aqüicultura, em um hectare de viveiro, qual o valor do custo da licença ambiental e em quando tempo o empreendimento estará legalizado? Existe alguma tabela? Poderia divulgá-la? Existem dados para que possamos comparar, já que não há padronização de procedimentos…
De: Assis Lacerda
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Assunto: Re: Licença ambiental
Prezado Rodolfo e demais membros, em Pernambuco, nos guiamos pela Lei Estadual de Licenciamento Ambiental nº 12.916/05, na qual contemplamos os licenciamentos de projetos de aqüicultura. Nessa Lei, colocamos os variados tipos de aqüicultura e em anexo a ela, tabelas de orientação de dimensão e tabelas de preços.
De: Sergio Tamassia
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Assunto: Re: Licença ambiental
Se você visitar o site da FATMA de SC (http://www.fatma.sc.gov.br/default/default.asp) você encontra as informações que procura, como manuais, custos, etc.. E por aqui, vários profisionais com especialidades técnicas que tenham Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) podem se responsabilizar pela licença.
De: Fabio Vaz
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Assunto: Auto de infração
Tenho um conhecido que foi autuado pelo IBAMA devido a uma infração na elaboração de uma piscicultura. A piscicultura tem 10 anos de construção e ele foi autuado devido a elaboração dos tanques não respeitando a faixa de proteção de mata ciliar (1 ha) e tanques feitos muito próximos a uma nascente. Ele enviou a defesa explicando que no layout de construção dos tanques, não havia nenhum corpo d’água que fora destruído com a implantação da piscicultura. Como eu não tenho conhecimentos dessa parte legal, gostaria que os amigos da lista me dessem uma opinião do que eu poderia fazer para ajudá-lo e também o que pode acontecer daqui pra frente (reflorestamento, inativação da piscicultura, outras multas, etc.).
De: Marco Pintaudi
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Assunto: Re: Auto de infração
Olá Fábio, em alguns casos que acompanhei, a melhor saída foi não tentar justificar que não fez algo de errado, e sim apresentar uma forma de reparar o dano em que foi acusado. Como por exemplo: ao redor da nascente, se possível, 50 metros de proteção nativa. Averbar 20% da área para plantio de espécies nativas. Regularizar toda documentação do negócio, da propriedade e a captação e lançamento de água. Projeto com levantamento topográfico, fotos e um bom relatório explicando todas as compensações. Aqui no Estado de São Paulo com um trabalho deste tipo e apresentado dentro do prazo, há casos que a multa cai para 10% do valor da autuação. É lógico que tudo depende do tamanho do dano causado.
De: Renato Soares
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Assunto: Re: Auto de infração
Fábio, de quando é a lei pela qual o seu amigo foi autuado? Aqui no Amazonas estamos enfrentando dificuldades frente as instituições ambientais devido a legislação do CONAMA, em relação aos empreendimentos localizados em barragens de igarapés, construídos antes dessa resolução ser criada.
De: Fabio Vaz
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Assunto: Re: Auto de infração
Caro Renato, quero agradecer pela colaboração. Pelo que sei, ele foi autuado quando iniciou a instalação da piscicultura, em meados de 97. A lei vigente (Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965 – Código Florestal), se mantém até hoje com apenas algumas inovações para determinados casos específicos. Resumindo: “Distância de corpos d’água e preservação de mata ciliar.” Pelo que pude ver a autuação foi muito bem aplicada mediante os rigores da lei, mesmo que a alegação do autuado seja a de que não havia corpos d´água na área. Mas quero insistir em ter uma solução desse infeliz caso. Quero dizer ao Marco que compreendi perfeitamente o que você quis me dizer. Se o tempo da defesa permitir, com certeza será o que iremos fazer. Agradeço muito a sua colaboração.
De: Diogo Moreira
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Assunto: Produzir ração
Caros colegas, estou desenvolvendo um projeto para testar a viabilidade de iniciar uma criação de tilápias no sul fluminense (28 tanques-rede) e embora tudo esteja caminhando, o custo das rações é elevadíssimo, comprometendo boa parte do faturamento. Já ouvi falar sobre cultivos e re-processamento de restos da filetagem que poderiam ser utilizados para fabricar nova ração, mas a informação sobre isso é escassa. Alguém poderia me dizer como proceder com esse fim, que culturas são indicadas, e se costuma ser viável fazer isso?
De: Fabio Sussel
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Assunto: Re: Produzir ração
Prezado Diogo, resumidamente eu vou responder a sua última pergunta. Costuma ser viável isto? Não, Diogo, não vale a pena você produzir pouca quantidade de ração. A mão-de-obra que você vai ter para conseguir todos os ingredientes e a menor qualidade final desta sua ração quando comparada com as rações extrusadas comerciais, não vai valer a pena. Ainda não temos uma tecnologia para alimentar peixes em tanques-rede com rações peletizadas. Assim sendo, preconiza-se que as rações para tanques-rede sejam extrusadas. Você não irá conseguir alguma empresa que extruse estas pequenas quantidades para você e muito menos adquirir uma extrusora.Para volumes acima de 50 ton./mês até vale a pena você contratar um nutricionista, de modo a ter várias fórmulas em função de preços das matérias-prima e então terceirizar uma extrusora. Abaixo deste volume, fique com a ração comercial. Tente trabalhar com cargas fechadas, brigue no preço e exija do fornecedor resultados de boa conversão alimentar.
De: Sergio Tamassia
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Assunto: Ração o grande vilão da aqüicultura
Olá Panoramanautas, acompanhando as colocações a longo tempo na Panorama-l, em Seminários, etc., fica a impressão de que o grande vilão que atrapalha o desenvolvimento da aqüicultura nacional, além do licenciamento ambiental, é a ração, quer em termos de qualidade quer em termos de preço. Será que isto procede? Com certeza não podemos considerar que este insumo tem apenas uma participação angelical, mas qual seria a real participação, por exemplo percentual, deste ítem no rol dos problemas aqüícolas? Uma coisa que me chama a atenção é quando considero outros cultivos, como por exemplo, de aves e suínos. Eles também utilizam ração intensivamente, mas as cadeias destes estão tendo lucros, basta ver os balanços de empresas como Sadia, Perdigão, etc., que estão ganhando até com a exportação destes itens! As rações destes segmentos são eficientes e baratas e as da aqüicultura brasileira caras e ineficientes? Ou será que existem outras considerações que podem ser feitas acerca do tema, ou ele não procede?
De: João Ribeiro
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Assunto: Re: Ração o grande vilão da aqüicultura
A sua impressão é real. Quanto à qualidade das rações, até que foi melhorada. Mas quanto ao preço, só tem aumentado. Quando o dólar vivia em alta, eles usavam isso como argumento para aumentar os preços das rações. E agora que o dólar está em baixa, a ração continua aumentando de preço.
De: Mauricio Emerenciano
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Assunto: Re: Ração o grande vilão da aqüicultura
Gostaria de fazer uma pequena reflexão quando comparamos os diferentes segmentos agropecuários em nosso país. Em relação ao lucro obtido nas mais diferentes atividades, quando pensamos no produtor a realidade não é tão boa assim. Os produtores de suínos, por exemplo, há muito tempo não vivem período de “vacas gordas”. A situação de aves de corte está um pouco melhor, mas não tão melhor assim. Ainda mais se pensar no pequeno produtor. Sadia e Perdigão (o elo final da cadeia produtiva, os “agregadores de valor”) com certeza se beneficiam de tudo isso. Agregam valor, mantêm a qualidade e padrão de seus produtos e possuem uma marca consolidada no mercado interno. Quer uma receita melhor? E ainda cada vez mais ganhando espaço no mercado externo. Bom não? Em relação ao importante tópico tocado, as rações, temos que ter em mente que “aves e suínos” sem sombra de dúvida estão anos luz na nossa frente em termos de conhecimentos técnicos (exigências nutricionais, manejo, genética, entre outros). Já é sabido há muito tempo que as exigências básicas e a nutrição desses animais já chegou a um patamar altamente tecnificado. Um exemplo dessa tecnificação em aves: muitas fabricantes de rações já utilizam algumas enzimas para disponibilizar um determinado nutriente específico nas rações. E essa “nova energia liberada por esse nutriente” já é calculada na energia total da ração, que por sua vez já é calculada no desempenho animal, e que por exemplo, pode diminuir em 1 dia o período de abate. E na aqüicultura? Quais conhecimentos temos? Recentemente fui fazer um levantamento de exigências de cálcio e fósforo (exigência mais do que básica) para tilápias. E me surpreendeu as poucas informações obtidas e ainda as inúmeras contradições nas mais diversas partes do mundo. Resultado disso: muitas vezes utilizamos o “velho” 2:1 (Ca:P), sem sequer saber a real biodisponibilidade dos ingredientes utilizados, aonde muitas vezes o excesso desse fósforo vai para ambiente, ou para os viveiros ocorrendo “blooms” de cianobactérias ou fitoplâncton, consequentemente off-flavor, queda de OD, etc.. Outra questão são dietas específicas para os mais diferentes estágios de crescimento. Em frangos de corte, são mais de 4 ou 5 tipos de rações em apenas 42 dias de crescimento animal, maximizando a curva de crescimento do animal. Vamos tomar como exemplo novamente a tilápia (creio que o nosso peixe que alcança mais rapidamente o período de abate) que leva aproximadamente uns 180 dias (média para 500g). E temos em média, quantos diferentes tipos de rações para esse período, duas, as vezes três? Assim, ainda temos que melhorar e muito nossos conhecimentos em termos de exigências nutricionais básicas ou mais específicas para que nossos peixes e camarões possam otimizar e maximizar seu crescimento, sempre adequando um correto manejo (manejo alimentar, densidades de estocagem, qualidade de água, entre outros). E se conseguirmos atrelar tudo isso a um melhoramento genético, busca de linhagens geneticamente superiores para crescimento ou, por exemplo, resistentes a um determinado patógeno, entre outros, começaremos a alcançar um desempenho zootécnico semelhante ao obtido nas outras categorias. Não sou defensor de aves e suínos. Mas admiro a tecnificação por eles alcançada. Temos que aprender com os erros e acertos dessas atividades e auxiliar a alavancar a nossa aqüicultura. Sou otimista e o Brasil certamente chegará lá.
De: Ricardo Y. Tsukamoto
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Assunto: Re: [Panorama-L] PNCR e uso de anabolizantes em pescado (Respondendo à mensagem de Luiz Henrique Barrochelo)
O uso dos anabolizantes esteroidais é proibido no Brasil por legislação específica, e não se pode nem fazer experimento a respeito (é proibido também). Com relação ao uso do Dietilestilbestrol (DES), duvido que esteja sendo usado em ração de salmão ou outros peixes para exportação, pois é uma substância cancerígena e facilmente detectável por análises de laboratório. Além disso, o DES é tecnologia antiga, pertencente à primeira geração de anabolizantes esteroidais, e desde então surgiram outras gerações bem mais seguras e eficazes. Tive a oportunidade de participar no Japão, de pesquisas com peixes na universidade, utilizando um anabolizante esteroidal aprovado comercialmente em vários países desenvolvidos, o acetato de trenbolona. É considerado tão seguro, que é tradicionalmente usado até em humanos, para recuperar a massa muscular de pessoas idosas na Europa. O acetato de trenbolona (AT) é degradado no trato digestório dos mamíferos, para garantir que mesmo que um ser humano viesse a comer a carne do gado tratado, antes do período de depuração, o anabolizante seria destruído e não absorvido pelo ser humano. Mas em peixes, o metabolismo do AT é diferente, e ele pode ser usado mesmo via oral, na ração. Num dos testes, o crescimento de peixes salmonídeos aumentou 18% em relação ao controle, pelo uso do AT na ração. Com o pargo róseo, o AT aumentou a resistência ao estresse de cultivo e manipulação. Mas quando tentamos obter autorização para seguir com estas pesquisas com AT no Brasil, foi impossível. O país prefere continuar usando o ilegal DES a autorizar os produtos seguros e legais. Como você trabalha com tilápia, uma aplicação interessante do AT é na masculinização dos lotes. Num trabalho com tilápia nilótica nos EUA (onde o uso do AT é legal), a imersão dos alevinos durante 2 horas em solução de AT produziu boa reversão, gerando mais de 90% de machos, enquanto não houve reversão num sub-grupo paralelo alimentado com ração adicionada de MT (metil testosterona), que era a metodologia padrão. O trabalho pode ser baixado na íntegra da webpage: http://pdacrsp.oregonstate.edu/pubs/technical/15tch/3.b.2.pdf. De qualquer forma, o Brasil está fechado à discussão séria neste assunto, preferindo deixar solta a ilegalidade e compromentendo a saúde do consumidor.
De: Alvaro Graeff
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Assunto: Re: [Panorama-L] PNCR e uso de anabolizantes em pescado
Talvez seja motivo de voltar ao assunto com os colegas da SEAP que fazem parte desta lista para que levem a frente esta possibilidade de liberar no Brasil o AT. Até proponho o seguinte: que os Ministérios elejam locais de referência em pesquisa de peixes para estudar a liberação deste e outros produtos que estão sendo utilizados na ilegalidade aqui no Brasil e liberados em outros países.
