Por André Brugger – Fishtec Consultores Associados
Em novembro passado, o governo federal, assim que criou o GESP – Grupo Executivo do Setor Pesqueiro, anunciou que o setor pesqueiro, ai incluindo a aqüicultura, receberia verbas, que seriam provenientes dos recursos obrigatórios do crédito rural, que chegaria ao setor, através do programa de custeio pecuário.
Em dezembro do mesmo ano, em um documento divulgado pelo Ministério de Fazenda, o custeio e a comercialização de pescado foram incluídos nos financiamentos agrícolas. Cada produtor poderia pegar até R$ 30.000,00 a uma taxa de juros de 16% ao ano. As empresas de conservação, beneficiamento, transformação ou industrialização de pescado, poderiam ter acesso a um valor maior, fixado posteriormente pelo Banco Central em R$ 150.000,00, com consta no Diário Oficial de 7 de fevereiro de 1996, seção I, página 1995.
Em fevereiro deste ano circulava na BBnet, a rede de computadores que interliga as agências do Banco do Brasil, um documento apresentando condições especiais para a política de custeio na produção animal e, finalmente, a atividade pesqueira havia sido incluída e o Banco do Brasil poderia financiar despesas normais de:
“I – Captura de pescado – aquisição de cordas, redes, anzóis e bóias, mão-de-obra, seguros, fretes, carretos, etc.
II – Cultivo de pescado – aquisição de matrizes e alevinos, reparos e limpeza de diques, comportas e canais, mão-de-obra, despescas, etc.
III – Conservação de embarcações e equipamentos de pesca -…
IV – Conservação, beneficiamento ou industrialização do pescado – …”
Enguia???
Um item nos chamou atenção neste documento: O prazo para aquisição de alevinos de enguia para engorda, era de dois anos. Alevinos de enguia !!! Por quê? Tem alguém cultivando enguia no Brasil? Tudo bem…, o importante é que o item cultivo de pescado foi incluído, levando-nos a acreditar que a aqüicultura receberia recursos do governo.
Desde então, na maioria dos eventos sobre aqüicultura, os representantes do nosso setor no governo referiam-se ao programa de custeio. Enfim, o piscicultor poderia financiar sua safra, comprar alevinos, ração, calcário, etc.
Isso, entretanto, não aconteceu de verdade. O que aconteceu de fato foi que o dinheiro pingou durante uns dois meses nas agências e depois sumiu, acabou !!!
Os gerentes se desculpavam informando não terem recebido uma portaria com regras claras sobre o funcionamento deste novo tipo de financiamento. Alegavam também, que os recursos eram escassos e que a atividade era muito nova, não estando comprovada a sua capacidade de pagamento.
Equívoco31
Recentemente o governo liberou recursos para o programa FAT/PROGER RURAL (Fundo de Amparo ao Trabalhador / Programa de Geração de Emprego e Renda no Meio Rural), que fornece financiamentos de até R$ 30.000,00 a uma taxa de juros de 12% ao ano. Para nossa surpresa, no item 1.4 do programa está escrito que… “somente o custeio agrícola e o custeio pecuário destinado a captura do pescado estarão sujeitos à taxa de juros de 12% ao ano”
Pois é, a aqüicultura ficou de fora. Engraçado… um programa que visa gerar emprego e renda na área rural contempla a pesca e esquece a piscicultura. Afinal, quem teria mais direito a esta verba? Um proprietário ou arrendatário rural que tem açudes e cria peixes, ou um armador de pesca de uma cidade litorânea?
Parece que temos que acrescentar outro item nas contradições que tornam o nosso país, motivo de piada. Aqui, pescador é pecuarista e gera empregos no setor rural. Qualquer dia destes estarão andando a cavalo e participando de rodeios e vaquejadas.
É óbvio que o setor da pesca tem mais força política e poder de lobby que a piscicultura. Mas, até quando uma atividade que vem tirando muito produtor rural do buraco, será tratada com tanto descaso? Falta gente que conheça de fato as necessidades do setor? Falta vontade política? Falta o quê?
Recentemente o GESP se reuniu em Florianópolis e nenhum representante da aqüicultura se fez presente. Não fomos sequer convidados.
