Opinião – edição 50

“O Decreto 2.869 tem muita coisa boa como por exemplo o artigo 15, que é uma tentativa de acabar com introduções de espécies, uma atrás da outra, sem estudo nenhum. Mas a minha maior dúvida é com relação aos prazos. Eu tenho a impressão de que não existe pessoal suficiente no Ministério para fazer este trabalho e essa vai ser a maior dificuldade. Está no artigo 10 que será preciso ouvir três ministérios num prazo de 60 dias. Eles deram prazo para tudo como se fossem uma máquina eficiente, e eu acredito que o governo não vai dar conta, pois a demanda será grande. O artigo diz também que, se não vier resposta nesse prazo, pode-se instalar os tanques-rede e estamos conversados. Eu acho que a maior falha será aí. Por falta de pessoal esse prazo pode passar, e boa. Mas, de um modo geral eu gostei do Decreto. Alguém tinha que fazer alguma coisa para definir a situação, porque dentro do reservatório de Furnas, por exemplo, a situação já estava num ponto que ninguém conseguia mais controlar. Telefonavam para cá e nós não sabíamos o que dizer além do fato de que não havia legislação para isso. Agora já existe.” Dirceu Marzulo Ribeiro – FURNAS Centrais Elétricas

“O Grupo de Trabalho Legislação do Setor Elétrico vinha acompanhando este processo e ainda é cedo para falar alguma coisa. Embora seja uma iniciativa importante, o setor tem uma preocupação com a utilização dos reservatórios pois, se esta atividade não for bem planejada, pode ser conflitante. Existem regras muitos rígidas no aspecto de geração de energia. A CEMIG deverá proceder um estudo de cada reservatório e estabelecer os eventuais critérios para a assinatura dos termos de ajuste.” Norma Dulce Barbosa – CEMIG

“Nós temos o Convênio ALAGO/Emater-MG/Furnas/Sebrae e, em relação a utilização de reservatórios de companhias hidrelétricas, como é o caso de Furnas, para a utilização da piscicultura em tanques-rede, o Decreto vem de encontro às necessidades que evidenciamos desde o início do trabalho, em abril de 1994. Mais de 100 plataformas com tanques-rede estão sendo utilizadas no lago, sem nenhuma documentação legal. A partir do Decreto a sua legalização será concretizada. Contudo, estamos apreensivos quanto ao valor a ser cobrado, uma vez que ainda não foram regulamentadas as normas complementares e o artigo 5, parágrafo 1, assim nos preocupa. É de importância fundamental que os Ministérios ao regulamentá-las não exarcebam os valores pois, caso contrário, poderão inviabilizar a atividade piscícola.” Marino do Couto Moraes – Emater-MG – Coordenador Técnico do Programa de Piscicultura da ALAGO – Associação dos Municípios do Lago de Furnas

“A CESP tem sido pioneira e até mesmo seus trabalhos serviram de base para a legislação vigente. Em 16/11/95 a Diretoria Plena da CESP aprovou as “Normas técnicas necessárias à implantação de piscicultura intensiva em tanques-rede” nos reservatórios sob sua concessão e as divulgou através do folheto “Procedimentos para instalação de tanques-rede em reservatórios sob concessão da CESP”. Se cotejarmos o decreto 2.869/98 com o folheto chegaremos a conclusão que são bastante semelhantes. Só resta agora a empresa, atendendo a legislação, adaptar-se às regras estabelecidas pelo Decreto Federal.” Daniel Antonio Salati Marcondes – Diretor de Meio Ambiente – CESP

Contactada pela Panorama da AQÜICULTURA, a Itaipu Binacional não se manifestou sobre o assunto.