Opinião Por que pagar pelo Uso da Água?

Por: Flávio Lindenberg – Moana Aquacultura Ltda.
e-mail: [email protected]


Com o desenrolar dos fatos não seria de se surpreender se já em 2002 estiverem alguns aqüicultores pagando um novo tributo, sobre a quantidade de água que utilizam em suas aqüiculturas. Tal imposto seria cobrado com base na outorga de uso e captação que os empreendimentos legalizados devem possuir, bem como se prevê uma taxação simultânea conforme a natureza com que esta água retorna ao meio ambiente.

Em todo o Brasil está se implantando um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos com Comitês de Bacia Hidrográficas, Conselhos Estaduais, Federais e as respectivas Agências que deverão administrar os recursos arrecadados. Paralelamente busca-se a criação de Leis para legitimar tal gerenciamento e a cobrança do novo tributo. No Estado de São Paulo a Lei que deverá reger tal cobrança já encontra-se para votação na Assembléia Legislativa. No projeto paulista objetiva-se que todos paguem desde o cidadão, o industrial, os agricultores e aqüicultores, enfim aqueles que fizerem o uso do líquido H2O inclusive para recreio e turismo, excluindo apenas as hidroelétricas e talvez as companhias de águas.

Os principais argumentos utilizados para objetivar e justificar a cobrança são de que a água constitui-se num bem público finito, essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem estar social e, que a cobrança irá incentivar a racionalização, recuperar a qualidade e quantidade para abastecimento das populações e obter fundos para obras, programas de recursos hídricos e saneamento básico.

Em primeiro lugar, nosso país possui abundância do referido líquido (20% da água doce do planeta), que não é finito e sim renovável e além da abundância em águas superficiais temos sob nosso solo gigantescas reservas como por exemplo o Aqüífero Guarani sob as regiões Sul e Sudeste, reserva capaz de abastecer a população mundial por uma década.

Em segundo lugar, a necessidade de racionalizar o uso se faz presente principalmente em algumas áreas urbanas onde os maiores desperdiçadores são as companhias de águas que perdem em média 30% da água já tratada e que repassarão aos consumidores a cobrança pelo uso, não tendo portanto o “estimulo” para economizar conforme a lógica apregoada.

Nos setores produtivos da indústria e agricultura entretanto, a cobrança sobretaxaria a produção aumentando o preço dos produtos ao consumidor e pouco alteraria em ganhos ambientais e de racionamento, pois tais setores utilizam águas de locais com maiores disponibilidades e hoje a grande poluição de nossos rios advém dos esgotos urbanos.

O objetivo da cobrança que realmente possui maiores chances de ser atingido é o de arrecadar recursos. Porém, tais recursos estão sendo provisionados dos impostos já cobrados e das nossas contas de água urbanas. No caso da aqüicultura os governos através de seus órgãos competentes autorizam ou não a utilização dos cursos de água, tendo portanto nesta outorga, total possibilidade de controlar os usos e dirimir os conflitos que eventualmente possam surgir.

Da mesma forma, a qualidade das águas provenientes de pisciculturas que em sua maioria são benéficas e enriquecem o sistema de autodepuração dos cursos de água podem ser controladas através da legislação e órgãos públicos pertinentes assim como tem ocorrido de forma satisfatória no setor industrial.

Paralelamente ao controle que o governo pode exercer, o aprimoramento tecnológico das aquïculturas em busca de otimização e competitividade tem levado os produtores naturalmente a racionalizar o uso e aprimorar a qualidade das águas de cultivo e lançamentos. A tributação pretendida somente iria onerar o processo produtivo e desestimular os aqüicultores, principalmente os iniciantes que já se deparam com grandes despesas e com burocracias, além de um período aproximado de um ano para cumpri-las. No Paraná consta que já houve aprovação de uma lei instituindo a cobrança e que somente os micro aqüicultores ( 5000 m3 ) estarão isentos do pagamento. É lastimável que num país abundante em recursos hídricos como o nosso, onde uma sociedade descaptalizada deveria usufruir racionalmente destas vantagens para gerar desenvolvimento, seja ela limitada a utiliza-los, iludida em um discurso demagógico, catastrofista e infundado.

Infelizmente o setor não possui ainda representatividade política que possa se mobilizar contra a demanda. De concreto sabemos apenas da existência da CNARHI (Comissão Nacional de Aqüicultura para os Recursos Hídricos) criada em 1997 após um encontro sobre o assunto, que poderia ser incentivada e revitalizada.

Enfim, o quadro mostra que precisamos nos unir e nos fazer representar, pois o governo fica com discurso desenvolvimentista apresentando metas de 600 mil toneladas de pescado provenientes da aqüicultura para o ano 2005, mas de concreto continua apresentando apenas impecílios para o crescimento do setor.