Parlamentares entregam a FHC solicitações do setor

Está sendo encaminhado ao Presidente Fernando Henrique, através do Senador Teotônio Vilela Filho, líder do governo no Senado e pelo deputado Edson Andrino, Presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, um documento elaborado a 40 mãos pelos representantes das câmaras setoriais dos pólos de aqüicultura, na condição de representantes legítimos das cadeias produtivas da aqüicultura de suas regiões. Nele constam alguns pedidos que, segundo eles, visam solucionar questões que estrangulam o desenvolvimento da aqüicultura, impedindo que o setor possa se solidificar como forte produtor e gerador de proteínas de alta qualidade, empregos, renda e divisas para nosso país.

O Presidente FHC receberá a sugestão para que crie uma Secretaria de Pesca e Aqüicultura dentro do MA, com um departamento exclusivo para tratar as demandas da aqüicultura. Solicitam também que o MA assuma logo o registro de aqüicultor e pesque-pague e que seja revogado o instrumento que trata do mesmo assunto junto ao IBAMA. Além disso, o documento encaminhado a FHC pede a disponibilização das Estações de Aqüicultura do IBAMA para o MA e suas unidades vinculadas (EMBRAPA, Secretarias Estaduais, etc.) e, que sejam também transferidos do IBAMA para MA todo o quadro de funcionários com qualificação em aqüicultura. Por fim, pedem que sejam logo publicadas as normas complementares ao Decreto 2.869 de dezembro de 1998, regulamentando os processos para obtenção da cessão de águas públicas para fins de aqüicultura e que se efetive um grupo de trabalho em aqüicultura dentro do CONAMA para discutir as resoluções que afetam a atividade.