Pescadores artesanais recebem primeiros títulos de cessão de uso de águas da União

Os primeiros títulos de cessão de uso de águas da União para criação de pescados foram entregues em 20 de março último pelo presidente Lula e pelo ministro Altemir Gregolin, a 73 famílias de pescadores artesanais que vivem na região do reservatório da Hidrelétrica de Itaipu.

Segundo o diretor de Desenvolvimento em Aqüicultura da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), Felipe Matias, a entrega dos títulos abre novas perspectivas para a inclusão social e produção de alimentos no país. “Há quinze anos o setor aguardava por esse momento, as pessoas tentavam produzir em águas da União e não conseguiam essa regulamentação, foram inúmeras portarias, decretos, instruções normativas e nunca se chegava ao final que era a entrega da cessão”, afirmou. Ainda Segundo Felipe Matias, agora os pescadores poderão ter acesso a programas de financiamento, seguro de safra e certificação da produção.

A SEAP adiantou que outras cessões devem ser concluídas ainda este ano em reservatórios como Castanhão (CE), Furnas e Três Marias (MG), Tucuruí (PA) e Ilha Solteira (SP), onde parques aqüícolas já foram demarcados.

Licitação para o Castanhão

No dia 17 de abril foi lançado um edital de licitação da SEAP para selecionar as 856 famílias que irão produzir com licença ambiental do açude Castanhão, no Ceará. Cada uma das áreas demarcadass nos três parques aqüícolas do açude, possui área de 1.250 m2 de espelho d’água. A cessão será gratuita e vale por um período renovável de 20 anos. Os lotes de água serão cedidos a moradores de Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaribe ou Jaguaretama, com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos, e que vivem nessas cidades há pelo menos um ano. Os parques de Alto Santo (com 1,8 mil hectares), Nova Jaguaribara (com 2,34 mil ha) e Jaguaribe/Jaguaretama (3,2 mil ha) prevêem a instalação de 21,3 mil tanques-rede.