A Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA está submetendo à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 20 de agosto, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia.
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É Importante lembrar que as críticas e sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail: [email protected]
Exemplo:
Fonte: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
