Programa Moeda Verde

Multiplicar veio para dar gás a aqüicultura fluminense


Em 16 de outubro passado, o Governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho assinou o Decreto No 29409 que instituiu o Programa Moeda Verde – Multiplicar, voltado para financiar o custeio e os investimento dos aqüicultores fluminenses visando o fortalecimento da atividade aqüícola no Estado, como fonte de geração de emprego e renda.

O Programa Moeda Verde – Multiplicar foi instituído no âmbito do FUNDES – Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social para estimular as atividades de aqüicultura, e tem por objetivo aumentar a oferta de postos de trabalho mediante a abertura de linhas de financiamentos a projetos no âmbito dos pólos de aqüicultura do Estado do Rio de Janeiro. O Programa tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Decreto também criou, no âmbito da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador – SEGAB, o Grupo Executivo do Programa Moeda Verde – Multiplicar, ao qual competirá a implementação do Programa. Os projetos deverão ser apresentados ao Grupo Executivo, ao qual caberá coordenar as relações entre os aqüicultores e o agente financeiro, bem como entre aqueles e a administração pública indireta ou indireta e Fundações. O Grupo Executivo providenciará a seleção e análise cadastral dos pretendentes, elaborará os projetos técnicos e econômico-financeiros, e será responsável pela fiscalização das implementações. Além disso, encaminhará as propostas e os projetos técnicos e econômico-financeiros ao Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário e este, após análise e deferimento, os encaminhará ao Banco do Brasil para contratação.

O limite financiável é de até 100% do orçamento constante dos projetos técnicos e os recursos serão liberados de acordo com o cronograma físico-financeiro desses mesmos projetos. O prazo de financiamento é de até cinco anos, com carência incluída de acordo com o projeto. A amortizações será de segundo o cronograma de produção e os juros serão de 2% ao ano, fixos, capitalizados mensalmente e devidos trimestralmente durante a carência e de acordo com os projetos técnicos elaborados.

Nos financiamentos contratados com mini e pequenos produtores rurais, poderá ser concedido um prêmio de adimplência que deverá ser definido em resolução específica pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador – SEGAB. Os recursos alocados para este Programa serão de natureza orçamentária, consignados no Plano de Atividade Anual e Plurianual do Governo Estadual, bem como na Lei Orçamentária.