Projeto de Lei desastrado aquece o confronto entre carcinicultores e ambientalistas

O desenvolvimento acelerado da carcinicultura mundial tem causado conflitos em muitos países e vem municiando as ONG’s brasileiras em suas causas preservacionistas. Nos últimos anos, milhares de hectares de manguezais foram devastados indevidamente na Ásia e em alguns países Latino Americanos, entre eles o Equador. O mangue, como se sabe, é um ecossistema extremamente importante tanto para a biodiversidade quanto para a pesca oceânica e artesanal, que gera emprego e renda para um enorme contingente populacional.

Por conta desses erros, que causaram impactos extremamente negativos ao meio ambiente e às comunidades locais, a carcinicultura tornou-se alvo de campanhas que acabam por construir uma imagem distorcida da atividade, tachando-a sempre de predatória, poluidora e socialmente desagregadora.

Em recente palestra promovida pelo ICBA – Instituto de Ciências Ambientais da Universidade Santa Úrsula, o ativista norte-americano do Mangrove Action Project, Alfredo Quarto, responsabilizou o desenfreado desenvolvimento dos cultivos de camarões ao redor do mundo por desastres ambientais, sociais e até por corrupção e assassinatos. Alfredo Quarto, que veio ao Brasil para o um congresso sobre preservação de manguesais, está percorrendo várias cidades brasileiras levando sua mensagem contra a carcinicultura, aparentemente seu único alvo, como se a sociedade desmatasse mangues apenas para criar camarões. Alfredo Quarto sustenta que ¾ da vida marinha usa os manguezais ao menos em uma fase do seu ciclo de vida e que sua destruição pode acarretar danos irreversíveis para a biodiversidade. Para Quarto, a carcinicultura é uma atividade efêmera (gráfico), com uma vida útil muito curta e que vem deixando marcas por onde passa como os buracos vazios deixados por viveiros desativados por doenças.

Lei Desastrada

Um dos mais recentes e fortes ataques que a carcinicultura brasileira vem sofrendo ultimamente é por conta do desastrado Projeto de Lei do Senado nº 492 de 1999 da Senadora Maria do Carmo Alves, que solicita a flexibilização do Código Florestal para desenvolvimento da carcinicultura marinha. No seu texto original o Projeto de Lei propõe, entre outras mudanças, a supressão (= desmatamento) de 10% dos manguezais do Brasil para implantação de fazendas de camarão. Se aprovado, estaríamos falando na possível licença para o desmatamento de 250 mil hectares, do total de 2,5 milhões de hectares de florestas de manguezais do litoral brasileiro.

A onda de protestos se alastrou e levou mais de 3.000 prefeitos de todo o país a aprovar por unanimidade uma proposta contra este Projeto de Lei durante o Terceiro Encontro Nacional dos Municípios Brasileiros ocorrido nos dias 12 e 13 de abril último. Além disso, correntes de mensagens eletrônicas metralharam milhares pessoas pedindo que e-mails fossem enviados aos senadores para que rejeitassem a proposta da Senadora Maria do Carmo, abafando assim a ânsia desenvolvimentista dos carcinicultores brasileiros e o excesso de boa vontade da parlamentar para com eles. É preciso deixar claro que há também, entre muitos carcinicultores brasileiros, a ampla consciência sobre os prejuízos causados pela má utilização dos manguezais.

A vez do bom senso

Em meio à polêmica gerada nas audiências públicas o Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura, através de Raúl Malvino Madrid, Gerente do Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura do Programa Avança Brasil e Gerente do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento do Cultivo do Camarão Marinho, esclareceu que o DPA/MA também se mostra favorável à mudança do referido Projeto de Lei, especialmente no que diz respeito ao desmatamento de 10% da área coberta pelos mangues. Desta forma, e com anuência da Senadora, foi elaborada uma emenda retirando a possibilidade de desmatamento de 10% dos mangues do Brasil e sugerido que essa supressão seja parcial segundo critérios bem claros. O DPA sugere as duas situações em que o desmatamento poderá acontecer: (1) em caráter parcial, na implantação de projetos de aqüicultura aprovado pelo órgão federal de meio ambiente e sem prejuízo do licenciamento a ser procedido pelo órgão competente, estritamente necessário para a construção de canais de abastecimento e drenagem, diques de proteção e estações de bombeamento; (2) na utilização de antigos viveiros e salinas desativadas, conforme registros da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, em que neles tenha havido crescimento de plantas de mangue, sendo vedada qualquer utilização de manguezais adjacentes, exceto para abertura de canais e estações de bombeamento conforme a situação anterior.

Há um consenso sobre as desvantagens técnicas de se construir fazendas de camarões marinhos sobre os manguezais. O interesse dos carcinicultores recai atualmente sobre as áreas adjacentes aos mangues e o uso dessas áreas já foi tema de discussão em workshop realizado em outubro de 97 em Tamandaré-PE, organizado pelo CONAMA e pelo IBAMA. Os especialistas reunidos neste workshop chegaram a um consenso sobre a supressão parcial de manguezais, com as restrições citadas acima. Além disso, estabeleceram critérios, medidas mitigadoras e recomendações para minimizar o impacto ambiental.

Após o workshop o IBAMA solicitou um pronunciamento da Câmara Técnica de Ecossistema do CONAMA, que se manifestou através de José de Paula Augusto, representante das ONGs do Sudeste, e não foi contra os resultados apresentados. Ponderou apenas que deveria haver modificações na legislação estadual e federal para que estas áreas adjacentes aos manguezais de fato pudessem vir a ser utilizadas para viveiros de camarões.

De 10 para 0,065%

Recentemente o DPA/MA elaborou, em conjunto com representantes das universidades e centros de pesquisa e da iniciativa privada, o Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento do Camarão Marinho, que prevê até o ano 2003, acrescentar aos 5.000 ha já existentes, mais 30.000 ha para o desenvolvimento da carcinicultura marinha em áreas adjacentes aos manguezais. Neste Programa, mais de 50% dos recursos financeiros serão destinados a atividades relacionadas com o meio ambiente.

Para avaliar a quantidade de mangue que seria desmatado para atingir a meta proposta pelo DPA/MA, foi elaborada uma modelagem realizada em nove situações reais. Foram quantificados os benefícios proporcionados em termos de produção, criação de emprego e geração de divisas referente à somente um ano de operação e também estimado a área de mangue a ser desmatada e o seu significado com relação ao total de mangue existente no Brasil.

Entre os benefícios sócio-econômicos obteve-se uma previsão de produção de 90.000 toneladas de camarão e a criação de 30.000 novos empregos diretos que podem gerar recursos de até US$ 495.000.000,00.

Para atingir esses benefícios será necessário desmatar, para a construção de canais, no mínimo 162 ha e, no máximo, 1.620 ha de mangue. Isto significa o comprometimento de no mínimo 0,006% e de no máximo 0,065% dos mangues existentes no Brasil.

Raul Madrid lembra também que o Banco Mundial acaba de elaborar um relatório sobre a carcinicultura marinha, onde afirma que o cultivo de camarão não é mais nem menos sustentável do que outras atividades produtivas do setor primário, dependendo dos critérios usados e dos pesos atribuídos. O estudo é finalizado com a afirmação de que a pergunta não deveria ser: “o cultivo de camarão é sustentável?”, mas sim “pode a exploração ser mais sustentável?”. E mais, “pode o cultivo de camarão alcançar os parâmetros específicos de sustentabilidade definidos pelas agências governamentais, ONGs e outros grupos?”. Para a tranqüilidade dos carcinicultores, os diversos capítulos do extenso trabalho dão como resposta final um “sim” condicional a cada uma das perguntas precedentes, e concluem com a afirmação de que o cultivo de camarão pode e deve ser promovido e fomentado pelos governos, bancos e agências internacionais com um certo nível de cuidado.

Por sua vez, Madrid acredita que é possível realizar o desenvolvimento da carcinicultura marinha de maneira sustentável e que a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico são processos complementares e não antagônicos.

Em tempo: a Câmara de Assuntos Sociais do Senado deveria ter votado o Projeto da Senadora no dia 3 de maio, porém, a previsão é que a votação entre na pauta somente a partir do dia 10 de maio.