O Estado de São Paulo possui cerca de 1 milhão de hectares de espelho d’água ocupados pelas represas hidrelétricas. Somam-se a este número, milhares de hectares de pequenos açudes e represas utilizadas para irrigação, pecuária e outros fins. A ocupação da pequena parte desta lâmina d’água com a criação de peixes em tanques-rede, transformaria o Estado de importador de pescado a grande produtor, já que importa a maior parte de pescados que consome. Além disso, muitos pescadores paulistas têm tido dificuldades no desempenho de suas atividades, em conseqüência da construção de barragens e contaminação de rios e represas por ação antrópica. Esses argumentos levaram o Governador Geraldo Alckmin a aprovar, em dezembro passado, o Projeto Piscicultura em Tanques-rede, que concede financiamentos à pescadores artesanais e produtores rurais que pretendam se dedicar ao cultivo de peixes como uma atividade complementar, provedora de alimento de alto valor protéico.
O montante de recursos disponíveis para o projeto é de R$ 2.600,000,00, originários do FEAP – Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Caberá ao Conselho de Orientação do FEAP estabelecer os critérios e condições dos financiamentos a serem realizados e à CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, aprovar os projetos técnicos para a obtenção dos financiamentos, bem como participar da escolha e enquadramento dos beneficiários, com o apoio do Instituto de Pesca.
Serão beneficiados os produtores rurais e pescadores artesanais que tenham as autorizações previstas conforme o Decreto Federal n.º 2869 de outubro de 1998, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 9 de 16 de abril de 2001, no caso de utilização de águas públicas. Financiamentos para as propriedades rurais necessitam do registro de aqüicultor no DPA – MAPA, DPRN-SEMA e outorga de utilização da água no DAAE-SRH.
Financiamento
Poderão ser financiados tanques-rede completos com 6m³, barcos, remos, salva-vidas e alevinos para o primeiro povoamento. O teto de financiamento é de até R$ 26.000,00 por produtor ou pescador artesanal, sendo: até R$10.200,00 para aquisição de 17 tanques-rede com 6m³; até R$ 2.400,00 para aquisição de barco e acessórios; até R$ 1.620,00 para aquisição de alevinos (primeiro povoamento) e até R$ 11.780,00 para aquisição de ração. O prazo de pagamento é de até 5 anos, com carência de 18 meses e juros fixos de 4% ao ano.
A liberação dos recursos para tanques-rede, barcos e acessórios é imediata. Os recursos para alevinos e 30% da ração, serão liberados 30 dias após a data da contração. O restante (70% da ração) será liberado 120 dias após a data da contração.
O pagamento do financiamento deverá ser efetuado em função da capacidade apresentada no projeto técnico, sendo que poderá ser efetuado em até nove parcelas, com o início 18 meses após a data da contratação.
Os interessados deverão apresentar garantias de, no mínimo, 150% do valor do financiamento, podendo ser constituída de penhor e hipoteca cedular e/ou aval e/ou outras formas de garantias reais.
