Reunião sobre utilização das águas públicas não contou com a participação de aqüicultores

Nem por um decreto é possível fazer a máquina pública funcionar sem atrasos. Em 13 de maio, o Presidente Fernando Henrique ao assinar o Decreto 1.695, que pretende regulamentar a exploração da aqüicultura em águas públicas, determinou que num prazo de 120 dias (expirado em 13 de março) fossem emitidos os atos normativos necessários, para que os interessados pudessem utilizar as águas públicas para cultivo.

Sob a coordenação do Ibama, somente em março foi possível reunir, em Florianópolis, os representantes das instituições envolvidas diretamente com a utilização das áreas litorâneas. Na ocasião, os representantes do Ibama aproveitaram para conhecer de perto como está sendo feita a ocupação do litoral catarinense pelos ostreicultores e mitilicultores. Nesta visita, observaram que diferentes materiais vem sendo utilizados como flutuadores, inclusive garrafas plásticas, provocando uma poluição visual nas áreas utilizadas também como balneário. Tal preocupação procede, segundo os representantes do Ibama, visto que caberá também ao órgão normatizar a utilização dos materiais utilizados no cultivo, segundo as determinações do decreto presidencial.

FALTOU PRODUTOR

A reunião do Ibama para discutir a utilização das “águas doces” (represas, reservatórios, rios, lagoas, etc.) só pode se realizar em Brasília no início de maio e contou com a participação de representantes de praticamente todas as concessionárias do setor elétrico, de universidades e da ABRAq. Ausentes, infelizmente, os produtores, os maiores interessados nos resultados dessa reunião. Desta forma, questões como a utilização da tilápia em tanques rede nos reservatórios, uma de suas maiores reivindicações, não foram levadas para o debate, ficando acertado entre os técnicos de meio ambiente, que nenhuma espécie não pertencente a bacia onde se inserem os reservatórios, poderá ser cultivada em tanques rede.

A redação da portaria interministerial (Ibama e SPU pertencem a distintos ministérios) que vai definir as regras de utilização dessas águas públicas, deverá ser finalizada em junho. De certo, se sabe que os interessados terão que dar entrada nos seus pedidos de concessão no próprio Ibama que, após análise, enviará os processos para o SPU – Secretaria do Patrimônio da União, que ouvirá outras instituições eventualmente envolvidas. Após consultas aqui e acolá, o SPU expedirá as cessões de uso e mandará de volta os processos para o Ibama que, finalmente expedirá os registros de aqüicultor. Se correr tudo bem, é previsto que esses trâmites demorem, no mínimo, seis meses.

O decreto presidencial 1.695 traz um avanço enorme ao dispõe as águas públicas aos aqüicultores, num país de muita fome e desemprego como o nosso. Resta saber se as regras de utilização que estão sendo definidas nos gabinetes públicos, sustentarão este avanço e, se ao longo dos seis meses de burocracia, os aqüicultores não terão desistido de seus projetos.