S.I.F.- Inspeção Federal para os Estabelecimentos Aqüícolas

Seis anos se passaram e a notícia continua atual. Ainda hoje, muitos aqüicultores compram notas fiscais de frigoríficos inspecionados pelo SIF – Serviço de Inspeção Federal para que possam transportar e vender seus produtos em outros estados de forma “legal”. E ficamos assim; eu finjo que fiscalizo e você finge que é fiscalizado, e seguimos em paz, assistindo a virada do século.

Um ano depois dessa notícia, a Inspeção Sanitária novamente voltava a fazer parte da nossa pauta, em matéria de capa da edição nº 9 de janeiro/fevereiro de 1992. Naquela ocasião, os aqüicultores consultados foram unânimes em afirmar que as normas para a construção das instalações exigidas pelo Ministério da Agricultura para a obtenção do SIF, eram totalmente incompatíveis com o perfil do aqüicultor brasileiro. Para eles, as plantas são superdimensionadas e sua construção muito cara.

Entretanto, na mesma matéria, o médico veterinário Célio Faulhaber, do DIPOA – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, tranqüilizava os aqüicultores acenando com a possível inclusão de uma nova categoria no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA. Segundo Faulhaber, a nova categoria poderia vir a se chamar “Fazenda de Cultivo de Pescado”, o que permitiria ao SIF, oferecer um tratamento mais condizente aos aqüicultores. Essas eram as boas novas de 1992 e indicavam que, finalmente, o SIF estaria ao alcance dos aqüicultores, conforme a Panorama da AQÜICULTURA estampava na primeira página daquela edição. Mas tudo não passou disso, e quase nada mudou de lá para cá.

1997

Nessa edição, para darmos continuidade ao assunto, procuramos saber junto ao DIPOA algumas questões básicas. Indagamos por exemplo, quantos estabelecimentos de aqüicultura possuem atualmente o SIF. Perguntamos se, na opinião do DIPOA, este número de estabelecimentos estaria compatível com as 50.000 toneladas de pescados que a aqüicultura brasileira produz anualmente e, além disso, qual o perfil exigido para que um estabelecimento de aqüicultura possa ter direito ao SIF e também porquê não é maior o número de estabelecimentos inspecionados. Nenhuma dessas perguntas foi respondida, apesar da nossa grande insistência. Aparentemente, o MAA/SIF – Ministério da Agricultura e do Abastecimento não quis ou não as sabe responder.

Paliativo

Na tentativa de remediarem as dificuldades de obtenção do SIF, os piscicultores estão partindo para o Certificado de Inspeção Estadual. No entanto, mesmo com esse certificado, continuam impedidos de comercializar seus produtos para fora dos limites de seus estados.

Um caso curioso ocorre, por exemplo, com Wilson Londom, proprietário da Trutas da Serrinha, de Resende – RJ, que não pode comercializar suas trutas, que poderiam chegar ainda vivas em Cruzeiro, distante 20 minutos, por ser este um município já do Estado de São Paulo. Entretanto, pode, sem nenhum problema legal, cruzar todo o Estado do Rio de Janeiro e comercializar suas trutas no norte do estado após transportá-las por até seis horas. A Trutas da Serrinha optou pelo Certificado de Inspeção Estadual após ter tentado obter o Federal. Segundo Wilson, para cumprir as exigências do DIPOA teria que gastar cerca de R$ 150.000,00 na construção do prédio com pátio para manobras de caminhões, quando sua produção ainda cabe em caminhonete. Londom ainda brinca, dizendo que se alguém lhe oferecesse essa quantia pela sua truticultura, não pensaria duas vezes em negociá-la.

Curso

Curioso ainda, foi a realização do I Seminário Internacional de Análise de Riscos e Controle de Pontos Críticos (ARCPC) Aplicados na Aqüicultura, realizado pela FIPERJ e coordenado pelo DIPOA/SIF.

O ARCPC é uma nova metodologia de controle de alimentos que, se posto em prática, permite que o alimento tenha seu passaporte carimbado para qualquer mercado do mundo.
Mas, falar sobre ARCPC e sua prática nos estabelecimentos de aqüicultura sem antes resolver os problemas do SIF, é algo como tentar vender no mercado as peças de um automóvel que não foi ainda sequer fabricado. Afinal, atualmente quantos estabelecimentos de aqüicultura no Brasil tem SIF?
Mais uma vez, com a palavra o Serviço de Inspeção Federal.