Uma das grandes conquistas do setor produtivo pode fechar suas portas
Por: Jomar Carvalho Filho
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O ano de 2018 está acabando e não há sinais concretos de que será renovado o convênio que garante os recursos para o funcionamento, em 2019, do Aquacen Saúde Animal, o laboratório oficial central da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – Renaqua. Caso o convênio não seja renovado, as atividades do Aquacen serão paralisadas e seu corpo técnico demitido. Com isso, o Brasil fi cará sem o “diagnóstico oficial” no caso de doenças de organismos aquáticos. Para se ter uma ideia da sua importância, desde a sua criação, em 2012, o Aquacen já realizou 86.711 exames nas áreas de virologia, bacteriologia, parasitologia, biologia molecular e histopatologia.
Recursos para obra inacabada
O Aquacen funciona, desde 2012, ocupando alguns laboratórios da Escola de Medicina Veterinária da UFMG. Entretanto, em 2016, com recursos do antigo MPA, foi iniciada a construção das suas instalações definitivas, também dentro do campus da universidade, na Pampulha, em Belo Horizonte. As obras do novo Aquacen, um projeto moderno capaz de abrigar a sua complexa infraestrutura, estão praticamente concluídas, faltando apenas alguns acabamentos, todo sistema elétrico e de climatização. A boa notícia é que os recursos para isso já estão com a UFMG, executora do projeto, mas, a má notícia é que é preciso uma autorização do MAPA para que possam ser utilizados. Há muito se tenta, mas essa autorização, inexplicavelmente, ainda não foi dada. Caso essa autorização não ocorra até o final de 2018, esses recursos retornarão aos cofres da União, configurando uma inestimável perda para o setor aquícola e pesqueiro nacional. Esse prazo é muito curto! A última notícia que se tem, do início de novembro, é que o MAPA estava se isentando desta autorização. Alega que cabe a SEAP, e não a ele, a responsabilidade de liberar a utilização do recurso já disponível na UFMG.
Histórico
Quando o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi criado, em 2009, todo o controle sanitário de animais aquáticos, que até então estava no MAPA, foi transferido legalmente para o MPA, que para isso criou uma coordenadoria de sanidade para tratar do tema. Na ocasião, apesar das demandas, o país ainda não tinha quem fizesse o “diagnóstico oficial” (BOX) para animais aquáticos, a exemplo do que fazia, e ainda faz, os Laboratórios Nacionais Agropecuários do MAPA (Lanagro), para animais e plantas terrestres.
A estratégia inicial do MPA para solucionar a falta do diagnóstico oficial de organismos aquáticos foi investir no próprio MAPA, repassando recursos para que a rede Lanagro também fizesse esses diagnósticos. O MAPA, porém, recusou a proposta do MPA. A solução encontrada foi investir em instituições de pesquisa que já tivessem conhecimento e alguma capacidade instalada para que elas passassem a exercer o papel de laboratório oficial. Em 2012 foi criada a Renaqua, e a instituição escolhida para abrigar o Laboratório Central (Aquacen) foi a UFMG.
Com o Aquacen foi possível desenvolver e implantar métodos oficiais de diagnóstico para doenças infecciosas de animais aquáticos, detectar resíduos e contaminantes em pescado, bem como executar exames oficiais demandados pela fiscalização sanitária das atividades de aquicultura e pesca no país. A não renovação do convênio e a consequente interrupção das atividades do Aquacen, já pode ser considerada como uma perda irreparável para o setor. Além dos exames para emissão dos certificados sanitários das nossas exportações, deixarão de ser feitas análises de produtos vivos importados, como artemia, peixes ornamentais, reprodutores de espécies cultivadas, além dos importantes diagnósticos que têm permitido identificar a presença e a trajetória dos principais patógenos da nossa aquicultura. O setor produtivo, por meio das suas representações, não pode permitir que isso ocorra.
Diagnóstico Oficial
O diagnóstico oficial é um certificado sanitário emitido por laboratório oficial credenciado por cada um dos países que se representam na OIE, OMC e outras organizações que preservam o comércio internacional. Em todo o mundo seguem o mesmo escopo de métodos para realização de exames, uma recomendação da própria OIE, que hoje identifica 36 doenças de notificação obrigatória envolvendo peixes, moluscos, crustáceos e anfíbios. O diagnóstico oficial tem uma importância estratégica no comércio internacional. Só é possível expandir mercados em agropecuária se houver uma boa capacidade de diagnóstico oficial para certificar e garantir o status sanitário do país, mediante boas análises, bons exames e bons programas epidemiológicos.
