Com o objetivo de intensificar a produção sustentável de pescado no Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin lançou em 13 de novembro último o programa “Via Rápida Ambiental da Aquicultura”, em solenidade que contou com a presença do ministro Marcelo Crivella, parte do secretariado ligado ao setor como Bruno Covas (Meio Ambiente), Mônika Bergamaschi (Agricultura e Abastecimento) e Eloísa de Souza Arruda (Justiça e Defesa da Cidadania) além de produtores que atenderam ao convite emitido pelo Palácio dos Bandeirantes e amplamente repercutido pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura (COMPESCA), da FIESP.
O Via Rápida Ambiental da Aquicultura é um programa que tem como base legal o Decreto Nº 58.544, assinado na mesma solenidade pelo governador Alckmin, e que prevê a isenção do licenciamento aquícola se o potencial poluidor/ degradador do produtor for reduzido. O programa também simplifica o processo de licenciamento de atividades de médio porte e cria duas faixas de preços para os grandes empreendimentos. Processos de licenciamento que até então custavam ao empreendedor R$ 19 mil podem agora variar de R$ 1,8 a 5,5 mil ou até mesmo ter custo zero.
O Decreto paulista representa, sem dúvida alguma, uma grande conquista para os aquicultores paulistas. “Esse processo de licenciamento é o resultado de um esforço conjunto do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério da Pesca e Aquicultura, que atenderam as demandas do setor produtivo”, disse o governador Alckmin, complementando que o objetivo é quintuplicar de forma sustentável a produção de peixe no estado nos próximos dez anos, alcançando as 200 mil toneladas anuais.
Em seu pronunciamento o ministro Crivella lembrou que São Paulo é a grande locomotiva do Brasil e tem potencial para ser o estado com a maior produção do País. “Esse ato une o Estado e a União para impulsionar a produção da aquicultura. Desburocratizando o licenciamento, estamos regularizando a situação de milhares de produtores que poderão a partir de agora buscar recursos federais para alavancar o setor. Essa legislação é a mais moderna no Brasil em termos de licenciamento e vai legalizar muitos produtores que hoje atuam”, afirmou Marcelo Crivella. Ainda segundo o ministro, a expectativa do governo federal é que outros estados também comecem a simplificar o licenciamento de atividades aquícolas.
Atos
Na mesma solenidade, os secretários Bruno Covas, Mônika Bergamaschi, e Eloísa de Souza Arruda, assinaram uma resolução conjunta que criou o Sistema de Cadastramento para Empreendedores dispensados do processo de licenciamento. A medida permite ao produtor que se enquadra na dispensa de licenciamento, fazer o seu cadastramento pela internet. Bruno Covas assinou, ainda, uma resolução que detalha os estudos para o licenciamento ambiental para atividade.
A íntegra do Decreto Nº 58.544 pode ser baixada no link www.panoramadaaquicultura.com.br/decreto58544
