A Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/ MAPA iniciou a convocação de todos os cessionários dos parques aquícolas em águas da União para que enviem o Relatório Anual de Produção (RAP). Trata-se de um procedimento previsto no Contrato de Cessão, portanto um dos compromissos legais que o cessionário tem para com a SAP/MAPA.
Os maricultores catarinenses, cessionários dos parque aquícolas marinhos do estado, foram escolhidos para compor o primeiro grupo a ter que cumprir com esse determinação. O formulário do RAP está on-line no MAPA e seu preenchimento e envio se dá através da internet.
Segundo Juliana Lopes, Coordenadora de Aquicultura em Águas da União da SAP, os maricultores (malacocultores) de Santa Catarina têm até 31 de agosto para preencher e enviar o formulário eletrônico. Os demais aquicultores (piscicultores) com contrato de cessão de águas da União devem ficar atentos e aguardar para breve uma nova convocação com formulários específicos para a produção de peixes. A previsão é que isso ocorra até 1º de outubro.
O envio do RAP é obrigatório, e Juliana Lopes lembra que há uma cláusula do Contrato de Cessão que diz que este poderá ser rescindido caso o cessionário não envie anualmente o seu RAP.
Os formulários para os produtores de moluscos (malacocultores) de Santa Catarina podem ser acessados clicando aqui
As dúvidas podem ser direcionadas pelo e-mail [email protected].
