SAP/MAPA prorroga prazo de entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em águas da União

Foi publicada hoje (27/03) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n. 2 da Secretária de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura e Abastecimento (SAP/MAPA) prorrogando o prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União (RAP).

A mudança da data do entrega RAP foi por conta do momento atual de enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus.

Leia a seguir a íntegra da Instrução Normativa:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2-de-26-de-marco-de-2020-249995216