Pesca = s.f. Ato ou arte de pescar; aquilo que se pescou; ato de tirar alguma coisa da água.
Aqüicultura = s.f. Arte de criar e multiplicar animais e plantas aquáticas
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa – Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira
Asituação alimentar da população brasileira finalmente passou a preocupar o Presidente da República, aparentemente sensibilizado pelos resultados da reunião de 24 e 25 de fevereiro, do CONSEA-ConselhoNacionaldeSegurança Alimentar.
Em decorrência, determinou que fosse elaborada “com urgência” pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, uma proposta de uma “Política Nacional da Pesca”.
Assim, no dia 3 de maio deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria lnterministerial na 02 constituindo um Grupo de Trabalho para, num prazo de 90 dias após a data da publicação, apresentar proposta de uma “Política Nacional de Pesca”. Em mais um desdobramento, foram formados os sub-grupos: Pesca Artesanal, Pesca Empresarial, Truticultura, Ranicultura, Carcinicultura e Piscicultura.
PESCA
O Presidente da República determinou que se propusesse uma Política Nacional da Pesca (não usou a palavra aqüicultura). E a pesca, como sabemos, é uma atividade extrativa praticada a milênios pelo homem, que nunca se preocupou com a escassez cada vez maior dos estoques naturais, explorando-os à exaustão.
Atualmente já é possível avaliar as conseqüências dos erros cometidos pelo setor pesqueiro nas décadas passadas, desrespeitando as regras simples de preservação como o defeso e o super dimensionamento de frotas pesqueiras com objetivos imediatistas e conseqüências arrasadoras para as próprias comunidades pesqueiras em todo o mundo, mesmo aquelas com tradições seculares na pesca, que hoje se encontram fadadas ao abandono (vide Newsweek de 25/04/94).
No Brasil, o setor pesqueiro também sofre de problemas crônicos, de soluções complicadas decorrente de dificuldades no entendimento entre as partes envolvidas (governo – empresários – pescadores – ambientalistas). O quadro é de uma frota esfacelada, desemprego, parque de processamento sub-utilizado e importações.
Sem dúvida o país precisa de uma Política Nacional da Pesca.
AQÜICULTURA
E a aqüicultura? É uma atividade zootécnica, nascida a milênios no mundo, mas presente somente a poucas décadas no Brasil. Como quase tudo que nos cerca, a aqüicultura passa por dificuldades para crescer, mas cresce como qualquer ser vivo; ora com mais, ora com menos saúde.
E sem dúvida o Brasil precisa, e rapidamente, de uma Política Nacional de Aqüicultura. Mas a pergunta que fica é: será que a aqüicultura terá sua Política Nacional somente quando for estabeleci da também a Política Nacional da Pesca, como se pretende? Se assim for, os aqüicultores provavelmente terão que esperar, e muito.
Se valer a escrita, não é de hoje que se pretende estabelecer esta Política Nacional da Pesca. Até onde sabemos, faz muito tempo que o setor pesqueiro (o que está voltado para pescaria, para extração) tenta se organizar e não consegue em decorrência de problemas intrínsecos da atividade. São problemas antigos, que envolvem pessoas antigas, com interesses corporativistas antigos, que não nos cabe discutir.
Então, porque não dissociar a busca das soluções para os problemas da aqüicultura, dos problemas da pesca? Porque não criar a Política Nacional de Aqüicultura de forma absolutamente independente e permitir que o Brasil desenvolva todo o seu talento para o setor de cultivos de organismos aquáticos?
Por falar nisso, o que a Câmara Setorial de Pesca e Aqüicultura tem feito de efetivo em prol da aqüicultura?
